TJDFT realiza abertura oficial do programa para Superendividados nesta sexta-feira

Não será permitido à imprensa fazer imagens durante a abertura do evento. A determinação busca preservar os participantes do programa. Assim,  fotos e vídeos estão proibidos. A Assessoria de Comunicação Social do TJDFT -ACS- disponibilizará as fotos institucionais no Flickr do TJDFT, após o evento.

O TJDFT realiza, nesta sexta-feira, 30/1, às 14h, no auditório Sepúlveda Pertence, no térreo do Fórum de Brasília, a abertura oficial do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados.

O Programa foi instituído pela Portaria GSVP 49, de 16 de dezembro de 2014. O objetivo é promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento.

Os primeiros 200 inscritos no programa já receberam, por e-mail, confirmação para participar do evento, que irá esclarecer cada etapa do Programa, bem como seu funcionamento. 

Os participantes ainda irão passar por uma etapa de entrevista, e caso estejam aptos, irão participar das oficinas de educação financeira para o consumidor, promovidas pelo Tribunal. A primeira oficina está prevista para o dia 23/2. Só então, será marcada uma sessão de conciliação entre o consumidor e todos os seus credores, buscando solucionar a questão.

Vale ressaltar que dívidas alimentícias, fiscais, habitacionais e profissionais, decorrentes de indenização ou que tenham como credora empresa pública da União Federal, dos estados e do Distrito Federal não se enquadram no Programa.

De acordo com a portaria, considera-se consumidor superendividado, apto a participar do Programa, a pessoa física, maior, capaz, de boa-fé, impossibilitada economicamente de pagar o conjunto de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, contraídas por má administração do orçamento familiar ou por acidentes da vida, como, por exemplo, morte, doença, desemprego, divórcio etc., sem o prejuízo do seu sustento e de sua família.

O trabalho será desenvolvido no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs, vinculados ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – Nupemec. A coordenação e a gestão do Programa ficarão a cargo do Nupemec, com o apoio do gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, coordenada pelo Desembargador Waldir Leôncio.

O TJDFT possui um Núcleo, o Nupemec, com seis Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: de Brasília - Cejusc/BSB; de Família de Brasília - Cejusc-Fam/BSB; dos Juizados Especiais Cíveis - Cejusc-JEC/BSB; de Taguatinga – Cejusc/Tag; de Planaltina - Cejusc/Plan, de Sobradinho - Cejusc/Sob; esse último recentemente criado.