TJDFT retoma atividades nesta quarta, 7/1, com término do recesso forense

Prazos processuais continuam suspensos até 19/1

O recesso forense da Justiça local, previsto no artigo 60 da Lei 11.697/2008 e regulamentado pela Portaria Conjunta nº 91, termina nesta terça-feira (6). A partir de amanhã, 7/1, as atividades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT serão retomadas de forma regular, das 12 às 19h, tanto na área administrativa quanto na área judicial.

No entanto, por determinação da Resolução nº 12 de 2 de Outubro de 2014, os prazos processuais continuam suspensos no período de 7/1 a 19/1, retomando automaticamente no primeiro dia útil subsequente. Nesse mesmo período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as já designadas, bem como as consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente. A suspensão, porém, não modifica o normal expediente forense nem as atividades judiciárias, ressalvadas as previstas na resolução.