TJDFT divulga ações de priorização do 1º Grau de Jurisdição

O Plano de Ação do TJDFT, elaborado em atendimento à Resolução 194 do CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, já pode ser acessado no site do CNJ (clique aqui). Após ser apresentado ao Pleno do Tribunal, em abril deste ano, o Plano foi encaminhado ao CNJ, a quem compete, em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça e a Comissão Permanente de Estatística, coordenar as atividades da Rede de Priorização do 1º Grau.

O documento traz 22 objetivos alinhados ao Plano Estratégico 2015-2020 do Tribunal, visando a equalização da força de trabalho, adequação orçamentária, infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa, prevenção e racionalização de litígios, estudos e pesquisas, e formação continuada. Além disso, o documento traz também proposta de reativação do Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT, instituído pela Portaria GPR 1202/2012, como ação permanente, priorizando temas relativos ao 1º Grau. 

O 1º Grau de Jurisdição é a Instância em que estão aproximadamente 90% dos processos em tramitação no Poder Judiciário. Por isso é merecedor de atenção especial pelos gestores dos Tribunais, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judiciários dessa Instância. Nesse sentido, o CNJ lançou a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, em 2014, à qual o TJDFT prontamente aderiu.

Assista, ainda, ao vídeo de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, produzido pelo CNJ.