TJDFT prestigia sanção da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio do Núcleo de Inclusão, esteve presente na cerimônia de sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira, 6/7, no Palácio do Planalto. O Núcleo de Inclusão é uma unidade do TJDFT, criada em 2009 e ligada à Presidência do Tribunal, para desenvolver ações voltadas à acessibilidade física, arquitetônica e comunicacional, gestão de pessoas e promoção de saúde. Atua também na esfera da acessibilidade atitudinal por meio da qual promove a sensibilização quanto aos direitos das pessoas com deficiência e sua inclusão no ambiente de trabalho. 

O objetivo da nova lei, segundo o governo, é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país. De acordo com a norma, a pessoa com deficiência é o cidadão “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

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