CNJ e OAB lançam o Escritório Digital testado no TJDFT

por ACS — publicado 2015-06-16T08:10:00-03:00

Projeto- piloto da nova plataforma foi realizado no TJDFT

Em sessão ordinária da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional, nesta segunda-feira, 15/6, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e o Presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lançaram oficialmente o Escritório Digital. A ferramenta, que pretende integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros, permitindo ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário, passou por testes que foram realizados no Tribunal de Justiça do DF e apresentaram resultados positivos. 

O Escritório digital foi desenvolvido a partir de parceria entre o CNJ e a OAB, baseado em um protocolo de comunicação entre os vários sistemas diferentes que rodam o Processo Judicial eletrônico - Pje. O objetivo é acabar com problemas de operabilidade entre os softwares. O sistema foi aprovado pelo grupo de advogados que começaram a testar a ferramenta, em operação-piloto no TJDFT desde maio.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, também presente no evento e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, destacou que o Escritório Digital é um sistema do Judiciário e, apesar de focar no PJe neste primeiro momento, não se restringirá a ele. Além de ser gratuito, não fecha a porta das melhorias já implantadas por cada tribunal. Pelo contrário: dialoga com todos os sistemas onde já roda o processo eletrônico, unificando a comunicação”, resumiu.

Com o Escritório Digital, o advogado poderá consultar o andamento de processos, enviar petições, ajuizar novas demandas, receber intimações, controlar prazos e compartilhar processos. O advogado também poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do tribunal, desde que atenda a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2013, quanto aos requisitos do modelo nacional de interoperabilidade (MNI).

Testes no TJDFT apresentaram resultados positivos quanto à utilização da nova ferramenta

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, participou da apresentação da primeira versão operacional do Escritório Digital, no dia 5 de maio, no CNJ. Na ocasião, demonstrou, mais uma vez, sua disposição em colaborar com o CNJ e com essa iniciativa, que muito contribuirá também para o avanço do PJe. Desta forma, a partir de 19/5, foram iniciados os testes com os 10 advogados com mais processos em tramitação no sistema PJe do TJDFT.

Após as duas primeiras semanas de testes, o módulo apresentou avaliação positiva por parte do grupo de advogados. Foi possível desenvolver as tarefas propostas, como anexar arquivos e acessar as informações pertinentes aos processos. Durante os testes também foram analisados eventuais problemas, dificuldades e recebidas sugestões de melhorias. Clique aqui e saiba mais.

Com informações da OAB