Decretada a falência da empresa de transportes Rápido Brasília

por BEA — publicado 2015-06-11T19:20:00-03:00

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF julgou procedente pedido de credora e decretou a falência da empresa Rápido Brasília Transportes LTDA.

O pedido foi solicitado pela credora Tatiane Neiva Teodoro que, apesar de obter ganho de causa contra a empresa, teve o cumprimento da sentença frustrado, em razão de não terem sido encontrados bens, nem valores da empresa para serem bloqueados ou penhorados.  

O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para a decretação da falência bem como foi comprovada a insolvabilidade da empresa: “A certidão de fls. 88/94, à saciedade, demonstrou a tríplice omissão apontada no art. 94, inc. II, da Lei 11.101/2005: 'Não foram encontrados valores a serem bloqueados (...) até o momento a Requerida não efetuou o pagamento da obrigação, bem como não nomeou bens à penhora'. Além disso, a parte requerente demonstrou, inclusive, ter requerido o arquivamento da execução singular, nos termos da peça de fl. 256. A alegada solvabilidade da sociedade requerida ou do espólio deveria ser permeada com o depósito elisivo. Assim, a ausência de referido depósito referendou a presunção de insolvabilidade a deflagrar a execução coletiva aqui proposta.”   

Da decisão, ainda cabe recurso. 

Processo: 2014.01.1.114460-0

Processo: 2005.01.1.063714-3