Medidas protetivas eletrônicas emitidas pelo TJDFT são destaque no site do CNJ

por TT — publicado 2015-06-18T10:45:00-03:00

Iniciativa garante mais agilidade e segurança às mulheres vítimas de violênciaMatéria CNJ medidas protetivas

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou nessa quarta-feira, 18/6, no site institucional, a matéria “Tecnologias favorecem proteção a mulheres vítimas de violência”, na qual destaca iniciativas de tribunais brasileiros que utilizam a tecnologia como aliada no combate à violência doméstica e familiar e ao feminicídio. A emissão de medidas protetivas por meio eletrônico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT está entre as iniciativas citadas na matéria. Com auxílio da tecnologia, medidas que demoravam dias para serem emitidas, agora são liberadas em horas. Além da agilidade, a iniciativa traz economia, uma vez que o agente de polícia não precisa deslocar-se para entregar uma medida.

A comunicação eletrônica de documentos, decisões e medidas protetivas de urgência tem objetivo de agilizar e efetivar  a Lei Maria da Penha. Regulamentada, no âmbito do Tribunal, pela Portaria GC 18/2015, a iniciativa é uma parceria entre a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal – Deam-PCDF, as distribuições dos fóruns e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF.

Para desenvolver ações e parcerias voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, o TJDFT conta com o Centro Judicial da Mulher – CJM. Criado em setembro de 2012, o CJM atua em três eixos: policial, judicial e comunitário. Além do atendimento judicial, no centro, é prestado atendimento multidisciplinar às vítimas de violência, por meio de psicólogos e agentes sociais. Além disso, são desenvolvidas ações de conscientização da população como o projeto Maria da Penha Vai à Escola, que orienta alunos e professores sobre como proceder diante de uma situação de violência.

Atualmente, o CJM é coordenado pelo juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza, e pelo juiz titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Carlos Bismarck.

Clique aqui e conheça a atuação do Centro Judiciário da Mulher.