Presidente do TJDFT participa do 103º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça

por TT — publicado 2015-06-19T11:20:00-03:00

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, participa, desde quinta-feira, 18/6, até este sábado, 20/6, do 103º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Recife, Pernambuco. O colegiado é presidido pelo desembargador Milton Augusto de Brito Nobre do Tribunal de Justiça do Pará – TJPA.

Nesta sexta-feira, 19/6, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Rubens Curado fará uma apresentação sobre os 10 anos do CNJ. Além disso, será debatido o Projeto de Lei 183/2015, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ainda, nesta sexta-feira, 19/6, serão feitas exposições sobre as necessidades do Poder Judiciário frente ao desenvolvimento do Estado, sobre a mediação conforme o novo Código de Processo Civil e sobre o funcionamento do sistema de Audiência de Custódia.

No sábado, 20/6, entre os temas que serão debatidos estão a representação de inconstitucionalidade em nível estadual e o Fórum Nacional de Saúde. Ao final do encontro, será elaborada a Carta de Pernambuco, documento com os principais assuntos deliberados, aprovada por unanimidade por todos presidentes de tribunais de Justiça que participaram do encontro.