Programa Superendividados do TJDFT divulga os primeiros resultados

por MLC — publicado 2015-06-18T18:10:00-03:00

programa superendividadosO Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados – PPTS divulga os primeiros resultados, de janeiro até 16 de junho de 2015. Nesse período, o Programa recebeu 700 interessados e realizou: 200 entrevistas, 10 oficinas de educação financeira, 87 sessões individuais de orientação financeira e 20 sessões psicossociais. Além disso, contabilizou mais de 100 negociações amigáveis em andamento e apresentação do PPTS para cerca de 50 credores que aceitaram participar do Programa.

Os primeiros resultados se mostram positivos. Entre vários feedbacks recebidos, destaca-se o relato de uma participante que devia a um banco e, há dois anos, um curso de inglês. Após fazer a oficina de educação financeira e a de orientação financeira individual, compreendeu melhor suas finanças e conseguiu quitar as dívidas, com um acordo extrajudicial com seus credores, sem precisar da última etapa do Programa que é a conciliação no Tribunal.

O Programa foi instituído pela Portaria GSVP Nº 49, de 16 de dezembro de 2014, e a abertura oficial ocorreu em 30/1, com a participação dos 200 primeiros inscritos. O objetivo é promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento.

O PPTS aborda três eixos: financeiro, jurídico e psicossocial. Tem como premissas básicas a voluntariedade das partes e o empoderamento do consumidor. Ainda, disponibiliza ao cidadão entrevistas individuais, que ocorrem diariamente no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - Cejusc de Brasília, para coleta de informações cadastrais; oficinas de educação financeira do consumidor; realização de atendimentos individuais - preferencialmente com a presença de consultores financeiros - para análise do orçamento familiar e para definição de estratégias de negociação e de pagamento de dívidas de consumo; encaminhamento, se for o caso, do participante do programa para as redes de apoio psicossocial; e sessões de conciliação com os credores para tentativa de renegociação das dívidas.

O trabalho é desenvolvido no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs, vinculados ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – Nupemec. A coordenação e a gestão do Programa estão a cargo do Nupemec, com o apoio do Gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJDFT.

Interessados em participar do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados - PPTS podem se inscrever pelo e-mail: conciliar@tjdft.jus.br  enviando o nome completo, CPF e telefones de contato.