Propostas formuladas durante seminário criminal são entregues ao Presidente do TJDFT

por ACS — publicado 2015-06-10T17:40:00-03:00

Seminário Criminalproposta seminário criminal 2O uso de tornozeleiras e alvará de soltura eletrônicos e audiência de custódia estão entre as medidas a serem implementadas no DF

Na tarde dessa terça-feira, 9/6, foram repassadas oficialmente ao Presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, as propostas e sugestões elaboradas durante o I Seminário de Justiça Criminal, realizado pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária, nos dias 20, 21 e 22 de maio.

O evento, que resultou no documento entregue ao Presidente, reuniu as instituições que atuam na execução da Justiça Criminal, a fim de aprimorar ações na área criminal por meio de alternativas para a situação carcerária no DF.

Participaram da entrega do documento, além do Corregedor da Justiça do DF e da 1ª Vice-Presidente do TJ, desembargadores Romeu Gonzaga Neiva e Carmelita do Brasil, o desembargador George Lopes Leite, Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária, magistrados do TJDFT e representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública, da Policia Civil e da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Durante o encontro, foi enaltecida, por todos os presentes, a iniciativa do TJDFT com o seminário e em especial na busca pela integração dos órgãos. Todos destacaram que a soma e o compartilhamento de procedimentos, no sentido de ouvir os atores envolvidos, possibilitou a formulação das propostas e o encontro de consenso em várias questões, a fim de que, dentro da realidade possível, se torne viável a execução das medidas no âmbito do Distrito Federal.

Essa foi a primeira vez que os órgãos responsáveis pela condução do processo penal se reuniram para debater e para apresentar, de forma conjunta, soluções e inovações que contribuam para diminuir as dificuldade enfrentadas neste assunto. Entre as sugestões apresentadas estão a implementação de projeto-piloto na VEP-DF para emissão de alvará de soltura efetivamente eletrônico diretamente para a unidade prisional, diminuindo o lapso temporal entre a decisão do juiz e a soltura do preso, assim como a priorização do uso de tornozeleiras eletrônicas nos presos provisórios. A implementação da audiência de custódia no DF, um instituto previsto em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, foi um dos temas de maior discussão entre os participantes e cuja implantação no DF, neste momento, conforme sugerido, deverá ser por meio de videoconferência.

O Presidente, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, fez questão de ouvir cada um dos presentes e prometeu avaliar com brevidade a questão. Destacou ser a Justiça do DF uma vitrine para o país e, nesse contexto, não se pode perder de vista a inovação, mas com a certeza da legalidade, sendo este momento não somente de disseminar conhecimentos, mas de encontrar soluções. Para a Vice-Procuradora Geral Selma Sauerbronn, não encontraremos soluções fáceis para problemas tão complexos. Nesse sentido, o desembargador George Lopes Leite, Diretor-Geral da Escola de Administração Judiciária, destacou o momento como difícil e afirmou estarmos diante de um desafio.

Presentes no ato de entrega das propostas os juízes assistentes da Presidência e da Corregedoria, Fabrício Fontoura, Pedro Yung-Tay e Marcio Evangelista; a juíza Leila Curi, titular da VEP-DF;o juiz Hilmar Castelo Branco, titular da 21ª Vara Cível do DF; a Vice-Procuradora Geral da Justiça do MPDFT, Selma Sauerbronn; o Diretor-Geral Adjunto da PCDF, Anderson Spíndola; o delegado da PCDF, Thiago Frederico de Souza; o Assessor da SESIPE, Hélvio Lemos dos Santos; o Secretário-Geral Adjunto da OAB-DF, Juliano Costa; o advogado OAB-DF; Alexandre Vieira de Queiroz; o Defensor-Público-Geral do DF; Ricardo de Sousa e o defensor, Carlos André Praxedes; a Diretora da Escola de Administração Judiciária, Arlete Rodrigues.