Recebimento de embargos de declaração nos Protocolos Integrados do TJDFT será definitivo

por ACS — publicado 2015-06-05T09:18:00-03:00

Presidentes TJDFT e OAB-DFO presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Oliveira, e o Corregedor da Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga, assinaram, nessa quarta-feira, 3/6, portaria que regulamenta o  recebimento, em definitivo, de embargos de declaração, em processos de 1ª e 2ª Instância, nas unidades de Protocolo Judicial Integrado. Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, também presente ao ato, agradeceu ao presidente da Casa o atendimento a mais esse pleito dos advogados.

A medida foi estabelecida na forma de projeto-piloto, por meio da Portaria Conjunta 28, de março deste ano, com prazo inicial de 30 dias, sendo prorrogada, por meio da Portaria Conjunta 48/2015, até 26 de junho do corrente. Durante o período experimental de dois meses, foram recebidos 885 embargos de declaração no Protocolo Integrado, o que gerou impacto de 1,46% de aumento no trabalho nas unidades, mostrando que a demanda pode ser absorvida com tranquilidade pelo setor.

Até então, os embargos de declaração somente podiam ser protocolizados nos balcões das varas e secretarias, o que aumentava o fluxo de advogados nas dependências dos fóruns. A iniciativa visa facilitar tanto o trabalho dos advogados, que não precisarão protocolizar, in loco, o documento; como o trabalho dos servidores das varas, que poderão, assim, dedicar-se a outras funções.