TJDFT inicia projeto pioneiro para reduzir o tempo das demandas judiciais

por MLC — publicado 2015-06-03T19:35:00-03:00

Nesta quarta feira, 3/6, teve início projeto pioneiro entre a Seguradora Líder, empresa administradora do DPVAT, e o TJDFT. O objetivo é acelerar, de forma segura, o recebimento por parte das vítimas que possuem direito à indenização DPVAT, realizando perícias médicas e sessões de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – Cejusc/Bsb. A realização de sessões de conciliação no Cejusc já é uma antecipação ao novo Código de Processo Civil.

A partir desse projeto, pioneiro no país, todo o processo envolvendo o Seguro DPVAT que der entrada em Brasília será automaticamente remetido ao Cejusc/Bsb e a primeira audiência será realizada na mesma data que a perícia médica. Com a perícia realizada, a seguradora já poderá ofertar, na primeira audiência, uma proposta de composição amigável, conforme tabela constante no anexo I, da Lei 11.945/2009.

Com as audiências sendo realizadas, antes mesmo de o juiz analisar a contestação, há uma grande economia de tempo processual e mais eficiência no trabalho realizado pelo próprio Tribunal.

O grande problema na celeridade de julgamento, no processo envolvendo o seguro DPVAT, entre outros fatores, é a realização da perícia médica e seu alto custo, que muitas vezes a inviabiliza. Então, por empenho do TJDFT, os peritos médicos se comprometeram a reduzir o valor da perícia para uma taxa única, nesses processos.

Nesta quarta-feira, foram remetidas ações, em diversas fases processuais, para a realização de perícia e eventual conciliação.

Para o 2º Vice-Presidente, desembargador Waldir Leôncio Júnior, o TJDFT hoje faz história com esse projeto. “Registro a colaboração efetiva da Seguradora Líder e do escritório de advogados que também a representa em Brasília, que se comportam como litigantes modernos com alto grau de responsabilidade social", afirmou. O magistrado também fez um apelo para que outros litigantes de massa, grandes fornecedores, sigam esse exemplo.