Documento formulado em seminário do TJDFT reúne propostas para aprimorar ações na área criminal

Propostas foram debatidas durante I Seminário de Justiça Criminal do TJDFT

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do DF – VEP, apresentou, nesta sexta-feira, 22/5, durante o encerramento do I Seminário de Justiça Criminal do TJDFT, documento com propostas para a adoção de novos procedimentos sobre uso de tornozeleira eletrônica; implantação do alvará de soltura eletrônico e da audiência de custódia no DF. A ideia é aprimorar ações na área criminal e apresentar alternativas para a situação carcerária local. As propostas ainda serão encaminhadas ao Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que deliberará sobre a implantação ou não das medidas.

O documento reúne contribuições de magistrados do TJDFT e representantes do Ministério Público do DF, da Defensoria Pública do DF, da OAB/DF, da Polícia Civil do DF e da Secretaria de Segurança Pública do DF, debatidas durante o seminário, iniciado na última quarta-feira, 20/5. Essa é a primeira vez que os órgãos responsáveis pela condução do processo penal reúnem-se para debater tais temas e para apresentar, de forma conjunta e integrada, soluções e inovações que contribuam para diminuir as dificuldades hoje enfrentadas pelo sistema prisional.  

Entre as sugestões apresentadas estão a implementação de projeto-piloto na VEP/DF para emissão de alvará de soltura efetivamente eletrônico diretamente para a unidade prisional, diminuindo assim o lapso temporal entre a decisão do juiz e a soltura do preso. Além disso, o documento propõe a priorização do uso de tornozeleiras eletrônicas nos presos provisórios, como forma de evitar o ingresso do preso no sistema prisional, que hoje sofre com a superlotação, e o contato precoce da pessoa autuada em flagrante com outros presos já sentenciados. O documento versa ainda sobre a implementação da audiência de custódia no DF, um instituto previsto em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, cujo objetivo é verificar a legalidade, a necessidade e os possíveis abusos do ato de prisão.

No encerramento do evento, o desembargador George Lopes Leite, diretor-geral da Escola de Administração Judiciária do TJDFT, responsável pela realização do evento, falou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelo juiz na hora de proferir uma decisão sobre a manutenção ou não da liberdade de uma pessoa e sobre a “necessidade de conjugar esforços para realizar a Justiça”.

O último dia do I Seminário de Justiça Criminal do TJDFT, realizado nos dia 20, 21 e 22/5, contou, também, com a participação da juíza do TJDFT, Ana Claudia Barreto; do defensor público do DF, Carlos André Bindá Praxedes; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil do DF - OAB/DF, advogado Alexandre Vieira Queiroz; do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, Rodrigo de Abreu Fudoli; do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, Thiago Frederico de Souza Costa; e do agente penitenciário de custódia da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesipe, José Mundim Júnior.

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