Juíza do TJDFT participa do planejamento de ações da ENFAM sobre o novo CPC
A juíza da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT Sandra Reves Vasques Tonussi participou, na última semana, de reunião da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam que definiu os temas a serem trabalhados nos cursos que vão atualizar e preparar os magistrados para a aplicação do novo Código de Processo Civil- CPC. A magistrada, que também é colaboradora do programa de formação de magistrados da referida escola e especialista em Direito Civil e Administrativo, auxiliou na elaboração do conteúdo temático.
O encontro contou com a participação de alguns dos magistrados encarregados pela elaboração do programa de formação de juízes. Agora, o material produzido será submetido à apreciação dos demais membros do GT do Grupo de Trabalho (GT) do novo CPC.
A próxima etapa será a elaboração das diretrizes que irão orientar o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em todo o país para a aplicação das novas normas processuais.
A Lei Nº 13.105 (novo CPC) foi sancionada pela Presidência da República em de 16 de março de 2015 e entrará em vigor a partir de 17 de março de 2016. Para discutir o tema, a Enfam disponibiliza, em seu site, no link Ensino a Distância, fórum de debate dos juízes do Brasil sobre o novo CPC na página da Enfam, no link ensino a distância.
Com informações da Enfam