Presidente do TJDFT prestigia lançamento do programa Cidadania nos Presídios

por AB — publicado 2015-05-05T22:35:00-03:00

Programa Cidadania nos PresídiosO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, participou, nesta terça-feira, 5/5, do lançamento do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O projeto, apresentado pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Ricardo Lewandowski, é voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil.

O ministro Lewandowski explicou que o programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos. O primeiro é a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los; o segundo é a atenção especial do Poder Judiciário com as condições físicas dos presídios; e o terceiro é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social. "É preciso garantir a reinserção na comunidade como cidadão e o direito a levar uma vida digna", afirmou o ministro.

O programa, cujo projeto-piloto será desenvolvido no estado do Espírito Santo, faz parte de um pacote de medidas adotadas para combater o problema da enorme população carcerária brasileira - 600 mil em todo o país -, dos quais 42% são presos provisórios, ou seja, não receberam sentença condenatória. Além Cidadania nos Presídios, o ministro ressaltou a importância da implantação das audiências de custódia, medida em análise pelo TJDFT (leia matéria TJDFT estuda regulamentação do projeto Audiência de Custódia), que visa acabar com a cultura do encarceramento.

Também participaram do lançamento, autoridades do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, além de representantes de entidades relacionadas à questão prisional e à área de Direitos Humanos. 

Com informações do Portal do CNJ