Processo Judicial eletrônico chega a Ceilândia

A partir desta sexta-feira, 29/5, os três juizados especiais cíveis de Ceilândia começam a operar com o Processo Judicial eletrônico - PJe. O primeiro processo foi distribuído às 12h14, para o 2º Juizado Especial Cível. Refere-se a Direito do Consumidor e já tem audiência de conciliação designada para o dia 5/8. O TJDFT disponibiliza a sala 131, no térreo do Fórum, para atender aos advogados nas demandas relativas ao PJe.

O PJe já está implantado nos sete juizados especiais cíveis, nas três turmas recursais, nos três juizados de fazenda pública e no Centro Judiciário de Soluções e Conflitos dos Juizados Cíveis, todos do Fórum Leal Fagundes. Está funcionando também nos três juizados especiais cíveis e no Centro Judiciário de Soluções e Conflitos dos Juizados Cíveis de Taguatinga. Até 2017, o processo eletrônico estará em todas as varas do TJDFT.

Para operar com o sistema, advogados, magistrados e servidores devem dispor de certificação digital, necessária para todos os atos realizados em processos eletrônicos. O TJDFT disponibiliza página em seu site de internet com informações sobre a certificação digital, guias rápidos e vídeos explicativos sobre o PJe.

A migração do processo judicial do meio papel para o eletrônico é um compromisso assumido pelo Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Em seu discurso de posse, em abril de 2014, ressaltou: “É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado”.