Seminário de Justiça Criminal tem início com debate sobre uso de tornozeleira eletrônica

Evento segue até sexta-feira, com a participação de advogados, diretores e vice-diretores de unidades prisionais, defensores públicos, delegados, promotores de Justiça, juízes e servidores do TJDFT

Teve início nesta quarta-feira, 20/5, o "I Seminário de Justiça Criminal: Um Debate Interdisciplinar", promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Presidida pelo desembargador George Lopes Leite, a mesa de abertura foi composta pela desembargadora Nilsoni Custódio; pela vice-procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza; pelo defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa; pelo dr. Ibaneis Rocha, Presidente da OAB/DF; pelo juiz Fábio Esteves; pelo delegado Anderson Jorge Damasceno, diretor-geral adjunto da Polícia Civil do DF; e pelo delegado João Carlos Couto Lóssio Filho, subsecretário do Sistema Penitenciário - Sesipe.

O desembargador George Lopes Leite, diretor-geral da Escola de Administração Judiciária do TJDFT fez um breve discurso de abertura do evento, primeiramente agradecendo a presença das autoridades e a participação das instituições no seminário, no que ele chamou de "esforço mútuo necessário" para o "enfrentamento de um problema grave". Para ele, "o processo penal só existe com a conjugação de esforços de todas essas instituições que aqui estão". O desembargador compartilhou um pouco de sua vasta experiência como juiz da vara de execuções penais e lembrou que, desde os anos 90, já cobrava dos governantes a solução para os problemas dos encarceirados. Ainda segundo o desembargador, foi naquela época que, pela primeira vez, se vislumbrou a necessidade do Judiciário e MPDFT trabalharem juntos para tentarem resolver os problemas dos apenados.

Em seguida, o coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional - Depen/MJ, Victor Martins Pimenta, proferiu palestra sobre o uso de tornozeleira eletrônica, tema do painel desta quarta-feira. O professor falou sobre monitoração eletrônica, sua previsão legal, o contexto de surgimento no Brasil, os princípios que regem seu uso, as diretrizes e apresentou os desafios do seu uso no Distrito Federal. Segundo ele, hoje 18 estados brasileiros monitoram cerca de 20 mil apenados, e a tornozeleira é vista como uma alternativa ao encarceiramento e como uma política penal de reinserção social. Para o Distrito Federal, o docente entende que "é necessária a construção de uma política de monitoração eletrônica como efetiva alternativa à prisão e que permita a redução do superencarceramento, que respeite os direitos da pessoa monitorada e que a tecnologia moderna minimize os danos à reintegração social.

Após a palestra, foi composta uma mesa para debates, mediada pelo juiz Pedro Yung-Tay Neto, com representantes de todas as instituições participantes do sistema penal. Os debatedores foram: Carlos André Bindá Praxedes, defensor público; Welliton Caixeta Maciel, professor da UnB e advogado (OAB-DF); Adriana de Albuquerque Hollanda, promotora de justiça MPDFT; Celso Wagner Lima, coordenador geral da Escola Penitenciária - Sesipe; juíza Leila Cury, do TJDFT; e o coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional - Depen/MJ, Victor Martins Pimenta. A plateia também pôde enviar perguntas, que foram respondidas pelos debatedores.

Dando sequência aos trabalhos do Seminário, foi realizada uma reunião, na parte da tarde, da qual participaram membros do TJDFT, OAB/DF, MPDFT, Defensoria Pública do DF e Sesipe, com o objetivo de elaborar propostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica, a serem apresentadas no último dia do evento. A reunião foi aberta pelo desembargador George Lopes Leite, diretor-geral da Escola de Administração Judiciária, e presidida pelo juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, do TJDFT.

Nesta quinta-feira, o tema debatido será a "Audiência de Custódia", primeiro com palestra do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luis Geraldo Sant'ana Lanfredi. Na sexta-feira, serão apresentadas as proposições sobre tornozeleira eletrônica e "Alvará de Soltura Eletrônico".

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