TJDFT estuda regulamentação do projeto Audiência de Custódia

por AB — publicado 2015-05-05T00:25:00-03:00

Reunião CNJFoi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira, 4/5, a Portaria Conjunta n. 40, de 29 de abril de 2015, que institui grupo de trabalho para regulamentar a implantação do projeto Audiência de Custódia no TJDFT.Reunião CNJ

Já em teste na cidade de São Paulo, o projeto foi apresentado ao presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, no último dia 15/4, como uma das bandeiras do presidente do CNJ, ministro Ricardo Levandovski, que defende mudanças no Judiciário brasileiro, a fim de acabar com "a cultura do encarceramento".

Em suma, o projeto prevê a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de uma estrutura a ser definida por cada ente federativo, composta por um juiz, um promotor e um defensor público, que irão decidir, de imediato, sobre a necessidade de manutenção, ou não, daquela prisão, conferindo-lhe o tratamento de exceção, conforme previsto na Constituição,  e não, de regra.

Foram designados para compor o grupo de trabalho os magistrados Eduardo Henrique Rosas, juiz assistente da Presidência, que irá coordenar os trabalhos; Pedro de Araújo Yung-Tay Neto e Márcio Evangelista Ferreira da Silva, juízes assistentes da Corregedoria; Marilza Neves Gebrim, juíza assistente da 1ª Vice-Presidência; Leila Cury, juíza de Direito da VEP/DF; e os servidores Celso de Oliveira e Sousa Neto, secretário-geral da Presidência; Lídia Maria Borges de Moura, secretária-geral da Corregedoria; e Daniella Borges Mundim, assessora administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria.

O grupo de trabalho deverá apresentar proposta de regulamentação do projeto nos próximos 90 dias, a contar da data da publicação da referida Portaria.