68º Encontro de Corregedores divulga "Carta de Teresina"

O Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil concluiu os trabalhos de mais uma edição do Encontro da entidade, realizado no Piauí, nos dias 25, 26 e 27/3. Como resultado dos intensos debates do Encontro, que teve como tema “Gestão da Informação: garantia da celeridade e efetividade", foi editada a Carta de Teresina, que traz importantes deliberações sobre os assuntos tratados.

O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e os juízes assistentes da Corregedoria Jayder Ramos e Pedro de Araújo Yung-Tay Neto marcaram presença no Encontro.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Teresina

CARTA DE TERESINA

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Cidade de Teresina, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, ao término dos trabalhos do 68º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:

1)    MANIFESTAR integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso. 

2)    APOIAR a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa. 

3)    REITERAR a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos. 

4)    INSTITUIR grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional. 

5)    APOIAR o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção. 

6)    SUGERIR ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais. 

Teresina, PI, 27 de março de 2015 

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Maranhão

Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais

dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí