Administração Superior acompanha trabalhos do último dia do Mutirão Fiscal

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes, a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Carmelita Brasil, e a juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, da Vara de Execução Fiscal (VEF), acompanharam nesta sexta-feira, 27/3, os trabalhos do último dia do Mutirão Fiscal no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Também estiveram no local o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça. O mutirão recebeu, até a manhã desta sexta-feira, mais de 35 mil pessoas. A expectativa é que sejam extintos cerca de 50 mil processos de execução fiscal com essa ação.

O Presidente explicou a importância da realização do Mutirão Fiscal: “Eu creio que foi muito produtivo e bem sucedido. O devedor saiu feliz e livre da dívida e o Distrito Federal recebeu os tributos que lhe eram devidos. A sociedade ganhou com o recebimento destes valores e o Tribunal de Justiça ganhou por haver uma redução do número de processos. Todos foram beneficiados”.

A juíza da Vara de Execução Fiscal do DF e juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Soníria Rocha, disse que o evento superou as expectativas. A magistrada explicou que cerca de 50% das ações do TJDFT são de execução fiscal, o que corresponde a R$16 bilhões de dívida com o Distrito Federal. Afirmou ainda que “o mutirão vai proporcionar uma redução dos processos de execução fiscal, a recuperação do crédito público para o GDF e a cidadania tributária para o cidadão e empresas”. A juíza esclareceu a importância da regularização fiscal para o contribuinte, “o cidadão que está devendo fica com acesso restrito a vários direitos, seu nome vai para o cadastro de inadimplentes, pode ter seus bens penhorados, ter o bloqueio do crédito, por isso é importante que ele regularize sua situação para exercer seus direitos”.

Os interessados em renegociar suas dívidas (como IPTU, IPVA, ICMS e ISS) com o GDF têm até as 19h30 desta sexta-feira para comparecer ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães.