Administração Superior do TJDFT visita Mutirão de Execuções Fiscais
O presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, a 1ª Vice-Presidente, desembargadora Carmelita Brasil, e o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, visitaram nessa segunda-feira, 23/3, o Mutirão de Execuções Fiscais, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, e a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e juíza da Vara de Execuções Fiscais, Soníria Rocha Campos D’Assunção, também estiveram presentes.
O evento foi organizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que firmou convênio com o Governo do Distrito Federal para efetivação do mutirão no DF. Em seguida, o mutirão será realizado em todos os demais estados brasileiros. No DF, o evento conta a participação da Vara de Execução Fiscal (VEF) e com a Procuradoria-Geral do DF.
Desde o início da semana já passaram pelo local 12,8 mil pessoas. No primeiro dia do evento cerca de 1.800 contribuintes foram atendidos. E, nesse sábado, mais de 2,6 mil contribuintes estiveram no Centro de Convenções.
Contribuintes que tenham débitos com o GDF poderão negociar dívidas como IPTU, IPVA, ICMS, ISS, multas e, também, efetuar o pagamento no mesmo local, saindo de lá com a certidão negativa de débitos em mãos.
Para quem quiser dividir, as parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas. Quem pagar à vista terá direito a receber descontos de até 99% nos valores das multas e juros. Contribuintes em dívida tributária com o Executivo que optarem pelo prazo mais estendido de parcelamento (120 meses) terão abatimento de 50% sobre os encargos. Já quem responde a processos por sonegação fiscal poderá dividir os passivos em apenas 24 vezes.
O mutirão funciona das 7h30 às 19h30 e termina nesta sexta-feira, 27/3. O evento conta com mais de 100 conciliadores treinados para renegociar. Os interessados em participar devem levar documentos pessoais ou da empresa.
Saiba mais sobre o Mutirão de Execuções Fiscais.