Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Primeiro Grau entrega plano de ação ao Presidente
Plano de Ação elaborado pelo Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi entregue nesta sexta-feira, dia 20/3, ao Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira.
O Plano de Ação de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, construído a partir de um processo democrático, com a participação de magistrados e servidores eleitos por seus pares e indicados pelas instituições de classe, priorizou ações com vistas ao alcance dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O Plano tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros, nos termos da Resolução 194 do CNJ.
A construção do Plano busca fortalecer a nossa primeira instância e foi norteada pelas seguintes linhas de atuação: alinhamento ao plano estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; prevenção e racionalização de litígios; estudo e pesquisas; formação continuada.
No âmbito do TJDFT, o Comitê Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituído pela Portaria Conjunta 79 de 21 outubro de 2014, em cumprimento à Resolução 194 do CNJ.