Mutirão de Execuções Fiscais inicia nesta quarta-feira no DF

Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos com o GDF poderão negociar suas dívidas na primeira grande ação conjunta do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais que acontece de 18 a 23 de março, das 7h30 às 19h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O programa do CNJ, elaborado a partir de modelo adotado pela VEF/DF do TJDFT, servirá de exemplo a ser implantado em todos os estados do país. Foram chamados os grandes, médios e pequenos devedores.

No evento, aqueles que tenham débitos com o GDF irão poder negociar dívidas como IPTU, IPVA, ICMS e ISS e, também, efetuar o pagamento no mesmo local, saindo de lá com a certidão negativa de débitos em mãos. Os descontos para os inadimplentes nos pagamentos à vista são de 99% nos valores das multas e juros. Em caso de parcelamento, que pode ser feito em até 120 vezes, o desconto sobre os encargos é de 50%.

O atendimento será feito por cerca de 100 servidores do GDF, treinados pela Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal - VEF para serem conciliadores. A VEF/DF atuará de forma itinerante, pois estará fisicamente no local, pela manhã e a tarde, com a presença de servidores e de magistrados, realizando audiências e procedimentos necessários. 

Os débitos fiscais consistem no não pagamento de impostos e tributos que são aplicados pelo Estado em benefícios à cidade. O devedor fica impedido de fazer transações com o governo e de tomar posse em cargo público. Qualquer tentativa de transferência de automóvel ou imóvel é bloqueada. Na esfera judicial, o débito é ajuizado pela Procuradoria-Geral do DF e encaminhado para a VEF/DF. O programa do TJDFT, premiado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, “Conciliação Fiscal Integrada”, integra o programa “Conciliar é uma Atitude”, idealizado e desenvolvido pela juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção da VEF/DF. No DF o programa promoveu a integração dos sistemas do Judiciário e da Secretaria da Fazenda, incorporando à sua rotina os métodos de classificação, atendimento e resolução de conflitos.

Foi essa experiência de sucesso que levou o DF a ser a unidade da federação escolhida para o lançamento do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais do CNJ. Efetivado pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela Ministra Nancy Andrighi, a ação será coordenada pela juíza da VEF/DF, Soníria Rocha Campos D’Assunção, hoje também juíza auxiliar do CNJ.  Nos dias do mutirão, magistrados e membros do executivo de diversos estados estarão presentes como observadores. A escolha do DF foi saudada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que incorporou o mutirão ao plano de ação “Pacto por Brasília”, e o batizou de “Minha Parte". Hoje, cerca de 340 mil ações tramitam na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e o GDF tem a receber cerca de R$16 bilhões de reais.