Jornal Valor Econômico publica artigo de juíza do TJDFT sobre dívida ativa
O Jornal Valor Econômico publicou, no dia 19/3, na editoria Legislação e Tributos, o artigo "Dívida ativa: um tesouro escondido", de autoria da juíza do TJDFT Soníria Rocha Campos D'Assunção. A magistrada é juíza da Vara de Execução Fiscal do DF e juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A juíza inicia seu artigo destacando o fato de que, diariamente, são veiculadas notícias sobre as várias maneiras que os Estados estão buscando para equacionar as suas finanças para a manutenção das atividades estatais de relevância. No entanto, de acordo com a magistrada, pouco se tem considerado a total viabilidade da recuperação do bilionário crédito das Fazendas Públicas da União, Estados e municípios.
"Sob a criticada denominação "dívida ativa", que não reflete o real significado do termo, tem-se, na verdade, créditos públicos como tesouros escondidos em vasos de barro, porquanto é equívoca a ideia de que o seu recebimento é frustrado. Ledo engano. Esclareço: quando mudamos a forma de lidarmos com esses créditos e os problemas que os cercam, há redução no ajuizamento de ações, redução do acervo processual, com altos índices de parcelamento e pagamento do débito e, consequentemente, créditos fiscais são recuperados, e há aumento da arrecadação", destaca a magistrada.
Para ler o artigo na íntegra, acesse o site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), página da Imprensa, link "Artigos". No espaço, também podem ser consultados outros artigos publicados anteriormente por magistrados e servidores do Tribunal.
A juíza Soníria Rocha está coordenando as ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais do CNJ, que acontece de 18 a 27/3, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos com o GDF, estão tendo a oportunidade de negociar suas dívidas. O programa do CNJ, elaborado a partir de modelo adotado pela VEF/DF do TJDFT, servirá de exemplo a ser implantado em todos os estados do país. Clique aqui para saber mais sobre o evento.