Jovens em conflito com a lei conquistam nova chance de recomeçar a vida

por SECOM/VIJ — publicado 2015-03-16T15:55:00-03:00


Quarenta e quatro jovens que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação do DF foram reavaliados na semana passada pela juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE), Lavínia Tupy, durante as audiências institucionais de reavaliação nas unidades. Dos 44 jovens em conflito com a lei reavaliados 24 tiveram a medida socioeducativa declarada cumprida e, por isso, foram liberados.

As  audiências de reavaliação aconteceram nas Unidades de Internação de Planaltina (UIP), de São Sebastião e Brazlândia (UISS e UIBRA), de Santa Maria (UISM) e do Recanto das Emas (UNIRE), respectivamente, nos dias 9, 10, 11 e 12 de março.

Além dos 24 adolescentes liberados da medida por cumprimento satisfatório, algunsforam advertidos em razão de comportamento inadequado, sem receber benefícios. Onze receberam saídas sistemáticas, 2 receberam saídas especiais e 1 adolescente recebeu os dois benefícios. Participaram das audiências dirigentes e servidores das Unidades, promotores de justiça e defensores públicos dos jovens.Os atos infracionais que levaram ao cumprimento da medida são roubo, tráfico, receptação e alguns casos de homicídio e latrocínio.

A realidade na UNIRE

Os 13 adolescentes reavalidados na UNIRE pela juíza Lavínia Tupy, em 12/3, tinham entre 18 e 20 anos, a maioria com 19 anos, e cumpriam a medida socioeducativa há mais de um ano. Apenas um estava na unidade há nove meses. Dez participaram de oficinas durante a internação, e os outros três não o fizeram por falta de vagas. Oito adolescentes estavam no Ensino Fundamental, três no Ensino Médio e um já o havia concluído. Entre os jovens, havia um cadeirante.

Durante as audiências, um fato chamou a atenção: a maioria estava acompanhado somente da mãe ou de alguma figura feminina como tia, irmã e esposa. Apenas dois foram acompanhados pelo pai.

Sonhos para o futuro

A maioria dos jovens reavaliados na audiência na UNIRE se dispôs a participar das oficinas de capacitação oferecidas pela unidade e das aulas do ensino regular, vislumbrando novas possibilidades no futuro. Um deles chegou a declarar que a internação serviu como importante tempo de reflexão. “Durante os dois anos em que estive aqui, tive tempo para refletir sobre os meus atos e tenho certeza que, daqui para frente, não vou ser visto como um jovem em conflito com a lei, mas um exemplo de superação. Tenho um filho para criar e uma esposa, e vou dar o melhor de mim quando sair”, declarou.

O jovem, que está com 19 anos e no 3º ano do Ensino Médio, deseja concluir os estudos e fazer faculdade de culinária para ser chef de cozinha. Na Unidade, participou das duas oficinas que lhe foram oferecidas: mecânica automobilística e de Direito Constitucional, mas deseja mesmo é perseguir o sonho da gastronomia.

Ao conceder a liberação do jovem, tendo em vista o fiel cumprimento da medida, a juíza elogiou a sua desenvoltura na oratória – ele fez uma espécie de sustentação oral durante a audiência, narrando o seu progresso na unidade – e lhe desejou foco nos estudos e sorte. “Vou te liberar tendo em vista o cumprimento da medida. Vá para a casa com sua família. Que você não se envolva mais em criminalidade. Termine o Ensino Médio e siga o seu sonho de fazer o curso de Gastronomia”, desejou a juíza. Ele foi um dos poucos acompanhado pelo pai.

Jovem recuperado

Outro caso notável que aconteceu na audiência foi o de um jovem de 19 anos, internado por roubo e que cumpria medida socioeducativa há 1 ano e 10 meses. Acompanhado da mãe, ele teve o pedido de liberação sustentado pela Defensoria Pública, com base nos relatórios dos técnicos que o considerou recuperado. “O adolescente é dócil e responsável. Durante a internação, fez oficina de mecânica de motor e de informática. Também fez concurso público por iniciativa própria. Não se envolveu em ocorrência e percebemos que há algum tempo está apático, quieto. A medida socioeducativa já cumpriu o seu efeito e agora pode ser prejudicial. Ele é um novo jovem”, disseram os técnicos.

O cadeirante

Um jovem cadeirante também foi liberado com base no cumprimento da medida de 1 ano e 9 meses. Ele ficou deficiente ao fugir da polícia, durante a prática do ato infracional. Acompanhado da mãe, ele foi bem avaliado pelos técnicos e pela defensora. “O jovem vem cumprindo a medida, pagando literalmente pelo o que fez. O tempo foi suficiente para ele entender o ato e as suas consequências”, sustentou a defensora pública ao requerer a liberação. Ao fazer uso da palavra, a mãe disse que tem condições de recebê-lo em casa e que, inclusive, fez um plano de saúde para amenizar os problemas agravados pela internação.  A juíza, ao anunciar a sua decisão, chamou a atenção para a necessidade de ele buscar um outro caminho. “Vou deferir o pedido da defesa e te liberar, embora tenha cometido ato infracional grave (latrocínio). Você atingiu as metas propostas para a internação. Boa sorte e continue nos estudos. O sistema não tem mais nada a fazer por você, principalmente porque necessita de cuidados médicos e está atrofiando uma das pernas”, disse.

O advogado

Outro menor liberado na audiência e com boas perspectivas para o futuro é um jovem de 19 anos que sonha em fazer Direito e ser advogado. No 2º ano do Ensino Médio, ele participou durante a sua internação de oficina de panificação, por duas vezes, mas quer mesmo é entrar no mundo jurídico. “Fiz oficina de panificação, mas o que eu gostei mesmo foi da oficina Um Futuro pela Educação”, do Programa Conhecer Direito, da Defensoria Pública do DF. Isso abriu a minha mente para estudar. Quero ser advogado e tenho certeza que a minha passagem por aqui só me ajudou, pois tirei o foco das coisas erradas e mirei nos estudos. Confesso que durante a internação me envolvi em ocorrências, mas o Programa me fez repensar. Reconheci o meu erro e mudei. Quero ser um bom advogado”, assegurou.

Ao liberá-lo, a juíza reiterou a necessidade de perseguir esse objetivo, dedicando-se aos estudos. “Levando em consideração seu percurso na unidade, sua dedicação aos estudos, por meio do Conhecer Direito, por ter usufruído os benefícios sem evadir, vou te liberar hoje. A partir de agora você vai para casa. Dê continuidade aos estudos e dedique-se ao sonho de ser um operador do Direito”, finalizou.