Juiz do TJDFT fala ao portal Brasil Notícias sobre Medida Protetiva de Urgência por meio eletrônico

O sistema de Medida Protetiva Urgente eletrônica – MPUe, projeto piloto implantado no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, foi tema de matéria divulgada pelo portal Brasil Notícias, nessa terça-feira, 17/3. Na matéria “Vítima de agressão ganha acolhimento urgente no DF”, o juiz titular do juizado, Ben-Hur Viza, que também é coordenador do Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT, esclarece sobre a iniciativa que acolhe com mais rapidez o pedido de medida protetiva, beneficiando a vítima nos casos de violência física, moral e psicológica. 

O projeto, de iniciativa do TJDFT e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM/ PCDF, viabiliza a tramitação das medidas por meio eletrônico e torna mais célere a prestação jurisdicional para mulheres vítimas de violência doméstica que buscam a intervenção da Justiça.

Pelo novo sistema, os pedidos de medidas protetivas, que podiam levar até 96 horas para serem deferidas, são decididas em menos de 24 horas. “Pensamos em uma maneira de viabilizar a medida protetiva de forma rápida e eficiente, o tempo do trâmite legal pode comprometer a vida de uma mulher que sofre agressão e ameaça de um companheiro. É importante que a vítima faça o boletim de ocorrência (BO), a delegacia encaminha esse registro por e-mail para o juizado, que devolve a decisão do magistrado pela mesma via. A autenticação e assinatura são realizadas por meio de tokens e de certificações digitais”, esclareceu o juiz Ben-Hur.

O sistema eletrônico, implantado em setembro de 2014 no Núcleo Bandeirante, será estendido a todos os juizados do Distrito Federal. 

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