Juiz do TJDFT integra Comitê Nacional do Fonaprec
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria nº 17, em 3/3, designou os novos membros que vão integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec. Considerando o disposto no art. 10 da Resolução CNJ 158, de 22 de agosto de 2012, e a Portaria CNJ 189 de 22 de outubro de 2013.
O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está entre os designados. O juiz Lizandro Garcia, atual titular da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, era Secretário Nacional do Comitê do Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec, foi juiz da Coordenação de Conciliação de Precatórios do TJDFT, durante três anos e meio, e recentemente, fevereiro de 2015, encaminhou ao Presidente do CNJ minuta para reforma da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios no Poder Judiciário.
O texto proposto para a nova resolução foi redigido por um grupo de trabalho designado pelo Fonaprec/CNJ, presidido pelo magistrado do TJDFT, e aprovado no âmbito do Comitê Nacional do Fórum, durante o II Encontro Nacional de Precatórios, realizado nos dias 11 e 12/2, em São Paulo. Durante o evento, o juiz Lizandro Garcia defendeu que o pagamento em regime especial de precatórios deve ser transitório e que seja eliminado o inadimplemento do Estado para que essas dívidas sejam pagas regularmente, dentro dos prazos constitucionais.
O Fonaprec tem caráter nacional e permanente e é formado por conselheiros do CNJ e por magistrados que atuam em tribunais. Em reuniões bimestrais, o Comitê Nacional define ações a serem implementadas para a modernização das rotinas, a organização, a especialização e a estruturação dos órgãos que atuam na gestão de precatórios dos tribunais e também para uniformizar procedimentos e métodos de trabalho. A ideia do Fonaprec é promover a cooperação entre magistrados e buscar soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas pelos tribunais na gestão dos precatórios.
O Fonaprec é composto por um Comitê Nacional de Precatórios, por Comitês Estaduais e pelas Comissões Permanentes Legislativa e de Assuntos Institucionais a quem cabe a responsabilidade de sugerir e auxiliar na implementação de políticas públicas e programas promovidos pelo Fórum.
Conheça os membros do Comitê Nacional do Fonaprec: Sérgio Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Cezar Luiz Bandiera, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Bruno Ronchetti de Castro, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Mario Massanori Fujita, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; José Luiz Leite Lindote, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Gláucia Maria Gadelha Monteiro, Juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Paulo José Rocha Júnior, Procurador Regional da República; Marco Antônio Innocenti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.