Juiz Fabrício Lunardi participa de programa da TV Justiça sobre quebra de sigilo e interceptação telefônica
O juiz Fabrício Castagna Lunardi participou do programa Fórum, da TV Justiça, que discutiu o tema "Quebra de sigilo e interceptação telefônica". O programa foi ao ar no último sábado, 28/2, e será reprisado nessa quinta-feira, 5/3, às 12h. (Clique na imagem ao lado para assistir ao programa)
Além do juiz Fabrício Lunardi, juiz substituto da 1ª Vara Cível do Gama, também participou do programa o advogado criminalista Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
Em sua participação, o juiz ressaltou que a Lei 9.296/1996 regula o artigo 5º da Constituição Federal, que trata do direito à intimidade e estabelece pré-requisitos para a interceptação das comunicações telefônicas. “É nela que o juiz se baseia em relação aos itens que são levados em consideração para a tomada de decisão favorável ou não à interceptação”, detalha. Ele ressalta, ainda, que a quebra dos dados segue outro protocolo.
O programa Fórum, da TV Justiça, promove debates ou entrevistas sobre os mais variados assuntos relacionados à Justiça, com a participação de especialistas do Direito e de outras áreas de atuação.
A TV Justiça pode ser assistida pelo canal 53 UHF da TV aberta e, ainda, pela internet (www.tvjustica.jus.br).