Conheça ações e práticas de acolhimento adotadas pelos Juizados de Violência Doméstica do DF

por MLC — publicado 2015-03-10T19:25:00-03:00

semana da mulherNesta semana, o TJDFT está mobilizado em prol da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa", lançada segunda-feira, 9/3, pelo Tribunal e, simultaneamente, em todos os Tribunais do país. A campanha foi idealizada pela Ministra Cármen Lúcia, do STF, e conta com atividades programadas para a Semana da Mulher, que acontece de 9 a 13/3.

Além das ações planejadas para a Semana e para todo o mês de março, vale a pena conhecer algumas das práticas desenvolvidas, permanentemente, pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF. O TJDFT é o tribunal brasileiro com maior número de varas especializadas em atendimento às ações que envolvem violência doméstica e familiar, proporcionando apoio e/ou benefício às vítimas:

2º JVDFM de Brasília, conduzido pela juíza Silvana da Silva Chaves: conta com a avaliação psicossocial, sempre que necessário, e o encaminhamento aos centros de atenção psicossocial - CAPs; em casos de maior complexidade, conta a participação do Serviço de Atendimento a Pessoas em Situação de Violência – SERAV do TJDFT. Também realiza audiências por meio de videoconferências e o chamado “depoimento sem dano”, feito em sala separada nos casos em que as vítimas são menores de idade, com a presença de um profissional especializado. Durante a Semana da Mulher, no dia 12/3, a magistrada prevê a realização de 46 audiências. Essa ação concentrada, é uma prática adotada rotineiramente em sua serventia. Em 2014, realizou doze ações concentradas, com a efetivação de 435 audiências.  

3º JVDFM de Brasília, conduzido pela juíza Isabel de Oliveira Pinto: a celeridade é uma prioridade. Em caso de necessidade, as partes são encaminhadas para o Serviço de Atendimento a Pessoas em Situação de Violência – SERAV. Na Semana da Mulher, a pauta de audiências foi estendida.

JVDFM do Núcleo Bandeirante, conduzido pelo juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do Centro Judiciário da Mulher- CJM/TJDFT: além do atendimento multidisciplinar por meio do Psicossocial, participa do Projeto Maria da Penha vai à Escola, projeto piloto lançado em 2014 pelo CJM, possui ainda, em seu juizado outro projeto piloto "Medida Protetiva Urgente eletrônica - MPUe", já sendo testado para expansão aos demais juizados do DF. A medida é efetivada por meio de uma parceria com a Delegada Chefe da DEAM/PCDF, Ana Cristina Santiago. Também oferece um trabalho de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID, conta a parceria de lideranças religiosas dos 3 principais segmentos: católico, evangélico e espírita e possui uma sala separada para vítima.

1º JVDFM de Ceilândia, conduzido pelo juiz Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, um dos juízes coordenadores do Centro Judiciário da Mulher - CJM/TJDFT: conta com a efetiva parceria com a Polícia Militar do DF no cumprimento das medidas; as audiências de justificação são acompanhadas pelos profissionais do SERAV e, dependendo do caso, as partes podem ser encaminhadas a uma instituição adequada; participa do Projeto Maria da Penha vai à Escola, projeto piloto lançado em 2014 pelo CJM, com a participação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher- DEAM, Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA e do SERAV. Nos dias 11 e 13/3 serão realizadas ações concentradas de audiências de justificação.

JVDFM de Sobradinho, conduzido pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger: possui sala separada para as vítimas; utiliza vídeos e reportagens sobre violência doméstica; conta com uma pequena brinquedoteca dentro da sala de audiências; possui um trabalho em parceria com a Polícia Militar do DF. Durante a semana, além de ações concentradas ao longo dos dias, vai proferir palestras nas escolas locais sobre a questão da violência e a importância da busca pela pacificação.

JVDFM de Brazlândia, conduzido pelo juiz José Lázaro da Silva: realiza audiências por meio de videoconferências; encaminha as partes envolvidas ao Núcleo de Apoio às Famílias envolvidas em Violência Doméstica – NAFAVD; prioriza as medidas protetivas de urgência – MPUs. Ao longo da Semana Nacional, priorizará despachos, decisões e sentenças.

JVDFM do Gama, conduzido pelo juiz Francisco Marcos Batista: possui uma sala destinada especialmente às vítimas; as sentenças são proferidas prioritariamente em audiência; rotineiramente, as vítimas e ofensores são encaminhados ao Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica - NAFAVD e, se necessário, ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD.

JVDFM de Planaltina, conduzido pelo juiz Weiss Webber Araújo Cavalcante: realiza audiências interdisciplinares, com a presença de psicólogo e/ou assistente social do Serviço de Atendimento a Pessoas em Situação de Violência – SERAV; convênio com o PROVID, atuação do Juizado em cooperação técnica com a Polícia Militar, baseada na filosofia de polícia comunitária; possui sala de espera para audiências e para crianças, nela são disponibilizados lápis de cor, hidrocor, livro de pintura, alguns brinquedos e lanches, tudo contribuição dos servidores do Juizado; aplica o protocolo de depoimento especial de crianças e adolescentes; conta ainda com apoio da rede: CAPS, CRAS, CREAS, Alcoólicos Anônimos - AA, Centro de Atendimento Especializado da Mulher - CEAM (Casa da Mulher), Casa Abrigo, Núcleo de Atendimento às Famílias em Situação de Violência Doméstica - NAFAVD, entre outros.

JVDFM de Santa Maria, conduzido pela juíza Gislaine Carneiro Campos Reis: conta com uma sala especial de videoconferência; nas audiências, as vítimas e autores do fato são ouvidos, em regra, separadamente; encaminha autores dos fatos, se necessário, ao projeto "Tarde de Reflexão" realizado pela 3ª Promotoria de Justiça que atua junto ao juizado; possui um acordo com a Polícia Militar, atendido pelo programa PROVID; e também, com a Defensoria Pública local e com o Núcleo de Assistência Jurídica- FACIPLAC, localizados no Fórum para atendimento prioritário dos   envolvidos, assim, na mesma oportunidade, são resolvidas as questões criminais e as subjacentes; conta com acompanhamento psicossocial perante o NAFAVD; encaminha, se necessário, ao CAPS-AD; possui servidora habilitada pelo TJDFT na linguagem de LIBRAS, facilitando sobremaneira a comunicação de surdos/mudos nas audiências; o cartório conta com brinquedos, lápis de cor, canetinhas, livros e jogos para as crianças que acompanham as vítimas.