Negados os pedidos sobre preferência para aquisição do imóvel do Hotel Saint Peter

por BEA — publicado 2015-03-06T19:08:00-03:00

O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos do autor e do réu, que disputavam o direito de preferência para aquisição de parte do imóvel onde funcionava o hotel.  

O autor, Paulo Cesar Naya, ajuizou ação contra o Hotel Saint Peter e a empresa, Alpha Empreendimentos, no intuito de obter uma declaração de que os réus não possuem direito de preferência para aquisição de sua parte do imóvel que estava alugado para o hotel. Segundo o autor, 60% do imóvel foi vendido para a empresa, Alpha Empreendimentos, que seria administrada pelo sócio Paulo Masci Abreu. Alega ter notificado os réus de sua intenção de integralizar sua parte no imóvel na constituição de uma empresa de sua propriedade, e que os réus responderam que iriam exercer seu direito de preferência. 

Os réus apresentaram contestação e defenderam o seu direito de preferência alegando que a integralização pretendida pelo autor configura transferência da propriedade, e alegaram a litigância de má-fé do autor. 

A Alpha Empreendimentos apresentou pedido de reconvenção, depositando caução como garantia para que lhe fosse concedido o direito de preferência.  

O magistrado entendeu que nenhuma das partes tinha razão e indeferiu ambos os pedidos: “Assim não fosse, poderia o proprietário utilizar da integralização de bens para burlar o direito de preferência, bastando para tanto integralizar o imóvel na cota social da pessoa jurídica e a seguir, com simples alteração de contrato social, transferir sua cota para terceiros. O imóvel continuaria integralizando o capital da sociedade, mas o antigo proprietário do imóvel já não seria mais cotista da empresa, e portanto não disporia mais do imóvel. Desta forma, o pedido do autor é desprovido de fundamento jurídico é deve ser indeferido... No entanto, não se pode acatar o pedido reconvencional, primeiramente, pelo fato de que não há no processo prova de que o imóvel já tenha sido integralizado nas cotas sociais da empresa e por qual valor. O autor demonstra no processo, que reconhecido o direito de preferência dos réus na aquisição do imóvel, não pretende ele realizar tal operação.”

Processo : 2013.01.1.015013-9