Processo eletrônico chega aos juizados cíveis de Taguatinga
A partir das 12h desta sexta-feira, 27/3, o Processo Judicial eletrônico - PJe chega ao 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga. A implantação segue cronograma aprovado em 13/2, pelo Comitê Gestor do PJe no TJDFT. Em 29/5, o sistema deve ser implantado nos três juizados especiais cíveis do Fórum de Ceilândia e, em 3/7, no 1º Juizado Especial Cível de Planaltina. A previsão é que, até 2017, todas as varas do Tribunal já estejam funcionando com o processo eletrônico.
O PJe começou a ser implantado no TJDFT no dia 25/7/2014, nos sete juizados especiais cíveis e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais do Fórum Leal Fagundes. Em 10/10/2014, chegou aos três juizados de fazenda pública e, em 17/12/2014, às três turmas recursais, todos do mesmo fórum.
A partir da implantação do PJe, os advogados devem dispor de certificação digital, necessária para todos os atos realizados em processos eletrônicos. O TJDFT disponibiliza página em seu site de internet com informações sobre o sistema e links para guias rápidos e vídeos explicativos. Disponibiliza, também, uma sala, localizada no térreo do Bloco 4 do Fórum Leal Fagundes, para atender advogados nas demandas relativas ao PJe. A sala, que funciona das 12h às 19h, dispõe de 17 computadores, scanners e conta com servidores aptos a sanar dúvidas sobre o sistema.
A troca do papel pelo meio eletrônico tem trazido agilidade aos processos e redução no consumo de materiais. Nas unidades judiciais onde o sistema foi implantado, já se registra redução de mais de 60% no uso de materiais relacionados a autos em papel. Os processos físicos existentes nas varas, anteriores à implantação do PJe, continuam tramitando dessa forma. O sistema PJe facilita também o cumprimento de prazos, possibilitando aos advogados o envio de documentos via internet e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos.
A implantação do PJe é um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, em seu discurso de posse, quando afirmou: "É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado".
Nessa terça-feira, 24/3, a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF realizou, no Fórum de Taguatinga, apresentação e treinamento para uso do processo judicial eletrônico. A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Hellen Falcão, apresentou a questão histórica e as normas relacionadas ao PJe, além de dar orientações, tirar dúvidas dos advogados e fazer uma demonstração do sistema.