Tribunal do Júri do Riacho Fundo será agraciado com Selo Ouro/Enasp

por ASP — publicado 2015-03-06T19:05:00-03:00

Fórum Riacho Fundo

A Vara do Tribunal do Júri do Riacho Fundo vai receber o Selo Ouro/Enasp, prêmio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ter atingido, na totalidade, a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - Enasp, de 2014, julgando todos os feitos nela inseridos.

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

A Meta 4 da Enasp estabelece o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações de crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até 31/12/09. O Tribunal do Júri do Riacho Fundo, conduzido pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, foi a única vara do TJDFT a atingir a referida Meta.

Cabe esclarecer que crimes dolosos contra a vida são aqueles nos quais há a intenção de matar. Nesses casos, os processos são distribuídos à vara do tribunal do júri, onde são submetidos ao julgamento popular. Por se tratar de ações que têm como objeto o bem maior de todo ser humano - a vida - despertam grande interesse na sociedade, que enxerga ali, de forma mais concreta, a "realização" de Justiça.

Em setembro de 2014, com 67,8% do acervo de processos relativos à Meta 4 da Enasp julgados, o TJDFT ocupava a 1ª posição dentre os tribunais de médio porte, competentes para analisar tais feitos. No rankingnacional, a Justiça do DF ficou em terceiro lugar.

Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.

Entre as metas estabelecidas pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp, estão a 3 e 4, que visam acelerar e destravar processos que estão em trâmite há anos no Poder Judiciário de todo País. A Meta 4 estipula que todos os julgamentos do júri referentes a ações penais de homicídio anteriores a 2008 têm de ser realizados. A Meta 3 determina que todas as ações penais de homicídio propostas antes de 2009 recebam sentença de pronúncia (fase anterior ao tribunal do júri).