VEMSE realiza audiência coletiva de advertência a adolescentes do meio aberto

por SECOM/VIJ — publicado 2015-03-06T20:10:00-03:00

“O cumprimento da medida socioeducativa é muito mais benéfico que o descumprimento. O descumprimento pode gerar medidas mais duras”. Com essa frase, a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), Lavínia Tupy Vieira Fonseca, conduziu a audiência coletiva de advertência a adolescentes do meio aberto que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 5/3, no auditório da Vara da Infância e da Juventude (VIJ). A audiência foi direcionada aos adolescentes em situação de descumprimento ou em cumprimento inadequado das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida. Estiveram presentes 20 adolescentes acompanhados de responsável e cinco parentes que vieram sozinhos.

A audiência foi presidida pela juíza Lavínia Tupy, e contou com a presença da promotora de justiça Denise Rivas de Almeida Fischer, da defensora pública Laisa Drumond Moreira Muniz, de profissionais da Seção de Assessoramento Técnico da VEMSE (SEAT) bem como de representantes de Unidades de Atendimento em Meio Aberto (UAMAs).

A audiência foi designada a partir da verificação do descumprimento das medidas socioeducativas aplicadas. Foram advertidos tanto os adolescentes quanto seus genitores, pois também são responsáveis pela medida e devem acompanhar seus filhos. A juíza da VEMSE alertou para a possibilidade de condução coercitiva, expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação de internação-sanção nos casos de reiterado descumprimento das medidas em meio aberto. “Muitos adolescentes deixam de cumprir a medida ou sequer comparecem às UAMAs”, destacou.

Para a magistrada, a liberdade assistida é uma medida benéfica ao adolescente e seus genitores. “A partir do cumprimento da medida, os jovens têm a oportunidade de retornar à escola, participar de cursos profissionalizantes, de atividades culturais e esportivas; alguns conseguem estágio e ainda são orientados a escolher melhor suas amizades”, diz a juíza.

A magistrada assegura que no cumprimento da medida são considerados os horários e compromissos de cada jovem, que deve frequentar a escola e tem sua frequência e desempenho acompanhados pela unidade, inclusive com aulas de reforço, em alguns casos. Os socioeducandos devem comparecer aos atendimentos agendados pela UAMA que os acompanha. “As UAMAs estão preparadas para receber e trabalhar com os adolescentes. Os profissionais são capacitados para isso”, destacou.

A magistrada também levou os jovens a refletirem sobre as consequências dos seus atos para as vítimas. “Vocês já pararam para pensar o que o ato de vocês causou nas vítimas? Muitas podem ter ficado traumatizadas, desenvolvido síndrome do pânico e ter perdido a confiança nas pessoas. Muitas vezes vocês agem por impulso, não pensam. A reflexão se faz necessária para se colocar no lugar da vítima”, assegurou.

Além da liberdade assistida, há casos de descumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo a juíza da VEMSE, muitas vezes, o descumprimento das medidas em meio aberto leva à prática de novos atos e a medidas mais gravosas. “Ressalta-se, ainda, o grave risco que os adolescentes estão correndo se continuarem na prática de atos infracionais e envolvidos com gangues e grupos afins”, alertou na audiência.

Na audiência, o Ministério Público levou os jovens a refletirem sobre a necessidade de mudança de vida. “O que pretendemos com o cumprimento das medidas socioeducativas é que vocês se tornem pessoas responsáveis, cumpridoras dos seus deveres. A gente acredita em vocês”, assegurou. Aos pais, a promotora exortou-os a ajudarem seus filhos nessa luta. “Apoiem seus filhos. Façam com que cumpram. Acompanhe-os, participem. Ponham limites. O que a gente quer é que eles se tornem cidadãos do bem”, disse.

A defensora pública também fez uso da palavra, colocando-se à disposição para atendê-los. “Estamos à disposição para ajudá-los, caso haja algum impedimento que dificulte ou atrapalhe o cumprimento da medida: gravidez, doença, novo trabalho etc. Precisamos ser informados sobre a vida de vocês. Mas deixo o alerta: caso estejam descumprindo por negligência, reitero o que disse a juíza, "vocês podem estar sujeitos a sanções mais graves". Só há uma coisa a fazer: cumprir a medida até o dia da liberação pela magistrada”, ressaltou.

Ao final da audiência, os jovens presentes e seus responsáveis foram orientados pelos profissionais da SEAT e deverão comparecer à UAMA a que estiverem vinculados no dia 11/03/2015, em horário comercial, para retomada das medidas aplicadas. A partir da audiência, começa a contar o prazo para verificação do descumprimento reiterado da medida.