Práticas do TJDFT são recomendadas em documento final do 70º Encoge

O Corregedor da Justiça do TJDFT e Secretário Geral do Colégio de Corregedores, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, participou, na última semana, da 70ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil realizado na cidade de Barreirinhas, no Maranhão, que reuniu expressivo número de corregedores de todo o país. Também participaram do evento o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT Pedro Yung-Tay Neto e o servidor Luiz Antonio Mendes Garcia, do Núcleo Permanente de Projetos da Corregedoria, que, na ocasião, apresentaram diversos projetos implementados, com sucesso, pela Justiça do Distrito Federal.

Divulgada no último dia do evento, 20/11, a Carta de Barreirinhas-MA (confira abaixo) traz, entre outros enunciados, a recomendação de importantes projetos a serem implementados em nível nacional, visando ao aumento da produtividade da Justiça do 1º Grau de Jurisdição e ao cumprimento das Metas Nacionais. Entre eles, duas práticas exitosas desenvolvidas pela Corregedoria de Justiça do TJDFT, e apresentadas no Encontro, mereceram destaque: o Núcleo Permanente de Gestão de Metas do 1º Grau – NUPMETAS-1 e o Sistema de Controle Biométrico para Benefícios de Penas - Probio.

Criado pela Portaria Conjunta 21/2013 e regulamentado pela Portaria Conjunta 33/2013, o Nupmetas-1 constitui órgão auxiliar da Corregedoria do TJDFT no cumprimento das Metas Prioritárias Nacionais estipuladas pelo Poder Judiciário, no âmbito da 1ª Instância, notadamente as metas de produtividade. Atua também na promoção de ações para reduzir o congestionamento processual e oferecer respostas mais rápidas aos cidadãos, registrando, só no primeiro semestre deste ano, a prolação de 2.294 sentenças e 245 decisões no 1º Grau, com importante impacto nos serviços prestados.

Com um índice de precisão de 99,99%, o Sistema de Controle Biométrico para Benefícios de Penas - Probio, usado para a  identificação facial de apenados que cumprem pena em regime aberto no Distrito Federal, tem apresentado resultados surpreendentes. Implantado na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF – Vepema, desde 2012, constatou-se relevante diminuição nas filas de apresentação no trabalho dos atendentes e, principalmente, na precisão do reconhecimento dos mais de nove mil apenados cadastrados no sistema.

A finalidade do Encoge, que nesta edição que teve como tema “O Futuro da Justiça: Desafios para um Cenário Desafiador” é promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para o aprimoramento dos serviços e para a realização de procedimentos mais uniformes, resultando em celeridade judicial e maior segurança jurídica nas ações do Poder Judiciário, notadamente naquelas do 1º Grau de Jurisdição, onde tramitam atualmente cerca de 90% dos 100 milhões de processos no Brasil.

CARTA DE BARREIRINHAS

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CCOGE, reunido na cidade de Barreirinhas - MA, nos dias 18 a 20 de novembro de 2015, durante os trabalhos do 70º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com o escopo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “O FUTURO DA JUSTIÇA: Perspectivas em um cenário desafiador” deliberou unanimemente:

ENCAMINHAR ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para conhecimento, análise e adoção em nível nacional, o Provimento de nº 35/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com vistas a subsidiar a normatização de critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso;

SUGERIR ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ a promoção, em nível nacional, de projetos como o Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1 (do TJDFT), a Comissão Sentenciante (da CGJMA), SIGEXTRA (da CGJRO), Aprimorar (CGJSC) e Atualizar (CGJGO) que visem o aumento da produtividade da Justiça do Primeiro Grau de Jurisdição e o cumprimento das Metas Nacionais, em especial, na otimização dos trabalhos realizados e no saneamento de varas com elevadas taxas de congestionamento;

EXORTAR as Presidências dos Tribunais de Justiça do Brasil a prestar todo o auxílio material, financeiro, tecnológico e de pessoal necessário às Corregedorias da Justiça para o adequado desempenho de suas elevadas missões institucionais e também apoio a todos os projetos que objetivem melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais;

REITERAR a proposição formulada no 69º ENCOGE no sentido da dilação do prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil;

ESTIMULAR a utilização, no âmbito da Justiça Estadual, do sistema de reconhecimento biométrico facial para benefício de pena, nos moldes do atualmente utilizado na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, promovendo ações gerenciais junto ao Ministério da Justiça;

REITERAR o apoio às iniciativas do Poder Judiciário e de suas associações na luta para aprovação da PEC 63 que trata do adicional por tempo de serviço para a Magistratura Nacional como forma legítima de valorização da carreira;

CONCITAR o Conselho Nacional de Justiça - CNJ a prestar o devido e necessário apoio aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF´s, com a realização de ações intergerenciais junto aos governos Federal, Estadual e Municipal, com vistas a viabilizar e facilitar o cumprimento de sua missão institucional muito importante para a melhoria do sistema carcerário do Brasil.

Barreirinhas, 20 de novembro de 2015