TJDFT lança e-book sobre videoconferência no processo penal

por ACS — publicado 2015-11-23T14:55:00-03:00

lancamento videoconferencia e-bookO TJDFT, por meio de sua Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, promove, no dia 27/11, o lançamento do e-book “Videoconferência no Processo Penal: Aspectos Jurídicos, Políticos e Econômicos”, de autoria do juiz de Direito Wagner Junqueira Prado. O evento será realizado no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, térreo do Fórum de Brasília, às 18h, e será precedido por palestra do autor.

A ação, exclusiva para convidados, magistrados e servidores, tem como objetivo disseminar o conhecimento produzido por magistrados e servidores em cursos de pós-graduação strictu sensu, custeados pelo TJDFT, tornando os conteúdos desses trabalhos mais atraentes ao público. Na ocasião, serão disponibilizados exemplares impressos da obra aos participantes, com sessão de autógrafos.

Diferente de outras obras, que tratam apenas dos aspectos jurídicos da videoconferência, o livro trata dos aspectos políticos e econômicos, comparando os gastos públicos realizados com escolta e transporte de presos com o custo do sistema de videoconferência implantado no Distrito Federal em 2007. O autor defende, ainda, que a execução da política pública de implementação da videoconferência seja compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário.

Para isso, discute se a videoconferência é um meio juridicamente adequado para a realização das audiências judiciais com a participação de pessoa presa, se é compatível com os direitos e garantias fundamentais conferidos aos acusados e, ainda, se é a forma mais adequada, sob o prisma da celeridade processual.

Segundo o autor, "somente um sistema de videoconferência nacional, que opte por uma tecnologia única a ser seguida por todos os órgãos envolvidos e que venha interligar os tribunais e os fóruns mais movimentados do país e os principais estabelecimentos penais, tanto federais quanto estaduais, será capaz de atingir o principal objetivo político traçado pelo legislador ao aprovar a Lei 11.900/2009, que é a redução dos custos com transporte e escolta de presos".

O juiz Wagner Junqueira Prado é titular da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia e mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB - Centro Universitário de Brasília (2011). É professor de Direito Penal e foi Promotor de Justiça no Estado de Goiás entre 1995 a 2000.