VEP-DF autoriza iniciativa que oferece trabalho externo a presos do regime semiaberto

por AB — publicado 2015-11-19T16:35:00-03:00

Visando proporcionar aos sentenciados que cumprem pena em regime semiaberto a oportunidade de realizar trabalho externo e, assim, cumprir mais uma etapa do processo de ressocialização, a juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a participação de detentos no Projeto Mãos Dadas, desenvolvido pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (SESIPE).

O objetivo do Projeto Mãos Dadas é a utilização da mão-de-obra dos sentenciados com autorização para trabalho externo, ainda não implementado, para a execução de tarefas relacionadas à revitalização e recuperação dos espaços e equipamentos públicos do Distrito Federal. Além de atender a finalidade de ressocialização, a atividade proporciona a remição da pena, envolvendo-os em relevante trabalho que será fiscalizado pela SESIPE e que assegurará o imediato remanejamento dos internos, caso surjam vagas no mercado de trabalho.

Atualmente, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) conta com uma população carcerária de aproximadamente 1.500 presos do sexo masculino, sendo que mais da metade não possui trabalho externo implementado. Considerando que a estrutura arquitetônica daquela unidade não permite a participação de um número expressivo de internos no desempenho de atividades intramuros, o Programa Mãos Dadas surge como alternativa salutar tanto para atender a demanda estatal para a manutenção de bens públicos, quanto para suprir a demanda por oportunidades de trabalho para fins de remição de pena.

Na decisão, a juíza deixa expresso que a adesão dos sentenciados ao Programa é voluntária, podendo o apenado requerer seu desligamento a qualquer momento. Ficou estabelecido também que compete à SESIPE e/ou a órgãos do GDF conveniados o deslocamento dos internos até o local do serviço, o fornecimento de refeições e o encaminhamento de frequência mensal ao trabalho, para fins de abatimento da pena.