Mutirão da 1ª Turma Recursal do TJDFT julga mais de 800 processos
Ao celebrar os 20 anos da Lei n. 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e em adesão ao Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” - da Corregedoria Nacional de Justiça - o TJDFT realizou, no mês de setembro, mutirão na 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais, levando a julgamento 812 processos. Acatando recomendação do Corregedor do DF, no sentido de julgar todos os recursos pendentes, a 1ª Turma realizou cinco sessões ordinárias e quatro extraordinárias, analisando todos os processos distribuídos até 31/03/2015.
A 1ª Turma Recursal é um dos colegiados, que julga os recursos oriundos dos Juizados Especiais do DF. Ela é formada por cinco magistrados, juízes substitutos de 2º grau, que recebem a distribuição das demandas em grau de recurso. Vale destacar ações adotadas em dois gabinetes que compõem a 1ª Turma, que muito contribuíram para o resultado final do mutirão: são os gabinetes dos juízes Fabio Eduardo Marques e Sandra Reves Vasques Tonussi, que se apresentaram absolutamente em dia, sem nenhum processo a ser julgado durante o evento.
Com isso, mais uma vez o TJDFT mostra seu empenho em alcançar o principal objetivo dos juizados especiais, criados para resolver causas de menor complexidade, de forma rápida e simples, sem despesas e sempre buscando a realização de acordo. Quando não há consenso, a causa é decidida pelo juiz.
O TJDFT foi um dos primeiros Tribunais a efetivar os juizados a partir da Lei 9.099/95 e, sempre na vanguarda, já possuía juizados de pequenas causas, que resolviam pequenas demandas cíveis. Hoje, o Distrito Federal tem juizados especiais de diferentes natureza instalados em todas as 14 Circunscrições Judiciárias, totalizando 56 serventias.
Só em Brasília são 16 juizados, entre cível, criminal, da fazenda pública e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso sem contar o Juizado Itinerante e o Posto Avançado do Aeroporto. De janeiro a setembro de 2015, os juizados do DF receberam, juntos, 49.060 novas ações e julgaram 46.004 feitos.
Ainda sobre o tema “20 anos dos Juizados Especiais”, a juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, e os servidores Cláudio Faria e Cristiano Silva escreveram artigo publicado, em 14/9, no site do TJDFT. Conforme o artigo, “os Juizados Especiais Estaduais e Federais representam uma das maiores contribuições da Justiça brasileira para a construção de uma sociedade mais justa, por contribuir sobremaneira para a concretização dos direitos de cidadania. A atuação criativa dos juízes pode ser constatada mediante a diuturna e efetiva prestação jurisdicional nos juizados, ao darem solução adequada a cada caso, revelando um compromisso inequívoco com o Direito e a Justiça.”
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