TJDFT distribui 50.000º processo eletrônico
Precisamente às 16h24 desta segunda-feira, 26/10/2015, o 50.000º Processo Judicial Eletrônico - PJe foi distribuído no TJDFT. O processo nº 50.000 está no 1º Juizado Especial Cível de Planaltina e diz respeito à indenização por dano material em acidente de trânsito. Dois segundos após a distribuição, teve audiência de conciliação designada para o próximo dia 1º/12.
Desde que o sistema PJe começou a ser implantado no Tribunal, em 25/7/2014, até agora, já foram computados 46.809 feitos no 1° Grau e 3.290 no 2º Grau. O sistema PJe funciona nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados de Fazenda Pública e nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal. A partir de 4/12, começará a funcionar no Juizado Especial Cível do Guará. Até 2018, todas as varas do TJDFT operarão com o sistema.
A implantação do processo eletrônico no TJDFT, compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, representa mais agilidade, celeridade e economia na aplicação da Justiça do Distrito Federal. Com o PJe, o Tribunal economiza resmas de papel, capas de processo, etiquetas, grampos e demais materiais utilizados na atividade cartorária. A troca do meio papel pelo eletrônico implica em menos gastos com malotes, escaninhos e até galpões onde são arquivados processos físicos. A tramitação eletrônica facilita o trabalho do advogado que, pela internet, pode iniciar uma ação e ter a primeira audiência agendada em menos de cinco minutos. Reduz, também, a necessidade de deslocamentos ao fórum, já que muitos dos atos processuais podem ser feitos pelo computador, a partir do próprio escritório. O sistema elimina o procedimento de carga, permitindo que os autos estejam sempre disponíveis para consulta. Os dados dos processos são armazenados em segurança, em uma sala cofre onde é feito backup contínuo.
A implantação do PJe no TJDFT é feita pelo comitê gestor do PJe, presidido pelo desembargador Flávio Rostirola. O comitê é composto por representantes do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF participam como convidados. A integração de representantes dos advogados, do Ministério Público e dos magistrados tem permitido o desenvolvimento e a implantação de um sistema adequado às necessidades de todos os operadores do Direito.