TJDFT altera data de implantação do PJe na Vara de Ações Previdenciárias

Em reunião realizada nessa sexta-feira, 18/9, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - PJe do TJDFT determinou nova data para o início do funcionamento do sistema PJe na Vara de Ações Previdenciárias do DF, localizada no Fórum Mirabete. Conforme o novo cronograma, a vara passará a funcionar por meio do processo eletrônico a partir do dia 6 de novembro deste ano. A data foi alterada, a pedido da Corregedoria de Justiça do DF, em decorrência do volume de trabalho do Serviço de Distribuição do Fórum Mirabete resultante do desmembramento da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas – Vepema, em 17/9, que deu origem a uma nova serventia, a Vara de Penas em Regime Aberto – Vepera. Cabe ao Serviço de Distribuição: distribuir, redistribuir e autuar os feitos, remetendo-os aos juízos competentes.

O Comitê Gestor é presidido pelo desembargador Flávio Rostirola e, desde 13 de junho de 2014, tem-se reunido para definir ações acerca da implantação do PJe no TJDFT. É composto por representantes do Tribunal, da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional DF, do Ministério Público da União e da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS/DF. Representantes da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria-Geral do DF participam como convidados.

O PJe está sendo implantado no âmbito do TJDFT desde julho de 2014 e já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados de Fazenda Pública e nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal.