Corregedoria de Justiça institui Manual de Autuação de Processos

por ACS — publicado 2015-09-28T21:35:00-03:00

A Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou a Portaria GC 152, de 18 de setembro de 2015, que institui o Manual de Autuação de Processos, cujo principal objetivo é a padronização das regras atinentes à autuação dos processos, a fim de conferir celeridade e eficiência à prestação jurisdicional.

O manual, que é um instrumento prático para auxiliar os que lidam com essa atividade, define que a autuação de processos, realizada pelas Distribuições na Primeira Instância, deverá adotar os procedimentos definidos no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e aos Ofícios Judiciais e das anotações constantes do manual anexo à Portaria.

Visando à padronização da autuação de processos, são definidos, ainda, no manual: o material necessário para a autuação de processos; as formas de cadastramento das partes; o uso de etiquetas e cores nas capas de processos; as anotações permitidas na capa dos autos; a forma de se realizar a numeração das folhas dos autos; a ordem das peças processuais; as certidões; e o tratamento dos feitos  em segredo de justiça.