Enfam divulga enunciados aprovados em seminário sobre o novo CPC
Sessenta e dois enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil – CPC estão divulgados no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. Os textos foram aprovados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, que contou com palestras ministradas pelo desembargador do TJDFT Arnoldo Camanho de Assis e pelos juízes Sandra Reves Tonussi e Renato Castro Teixeira.
Os enunciados, aprovados por cerca de 500 magistrados que participaram do evento, tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo CPC: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação. Clique aqui e veja a íntegra dos enunciados.
O seminário foi promovido pela Enfam, no período de 26 a 28 de agosto. O objetivo do evento foi apresentar e analisar as inovações e os desafios trazidos pelo novo CPC. O desembargador Arnoldo Camanho falou sobre o “Cumprimento de Julgados e Execução no novo CPC”, a juíza Sandra Reves, que integra o grupo de trabalho do novo CPC da Enfam, atuou como relatora da oficina “Juizados Especiais e o novo CPC” e o juiz Renato Castro foi o expositor da oficina sobre o tema “Tutela Provisória”.
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Com informações da Enfam