Juizado Itinerante vai à cidade Estrutural nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 10/9, o Juizado Especial Itinerante do TJDFT visitará a cidade Estrutural para atender moradores interessados em ingressar com demandas cíveis de competência do Juizado. O ônibus ficará estacionado próximo ao Posto da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM) e realizará atendimento das 14h às 18h.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado. Para ingressar com a ação é importante levar os documentos pessoais e qualquer outro que comprove a reclamação. Após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para uma sessão de conciliação. No caso de acordo, este é homologado pelo juiz no mesmo dia. Em caso contrário, as partes seguem para uma audiência com o juiz, que irá sentenciar o caso.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo do mês de setembro:
1º/set |
terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Q. 102, BL. 2 |
02/set |
quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - Posto da Polícia Militar |
03/set |
quinta-feira |
Areal |
CAIC |
04/set |
sexta-feira |
Riacho Fundo II |
PCS - Posto da Polícia Militar |
08/set |
terça-feira |
Varjão |
Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM) |
09/set |
quarta-feira |
Sobradinho II |
Escola Classe 13 – AE 5 LTS. 01 E 02 |
10/set |
quinta-feira |
Estrutural |
Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM) |
18/set |
sexta-feira |
Varjão |
Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM) |
21/set |
segunda-feira |
Estrutural |
Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM) |
22/set |
terça-feira |
Sobradinho II |
Escola Classe 13 – AE 5 LTS. 01 E 02 |
23/set |
quarta-feira |
Areal |
CAIC |
24/set |
quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Q. 102, BL. 2 |