Moradores do Varjão recebem o Juizado Itinerante do TJDFT nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 18/9, a partir das 14h, o Juizado Itinerante do TJDFT atenderá moradores do Varjão interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. O ônibus de atendimento estará estacionado na Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM). Na segunda-feira, 21/9, será a vez dos moradores da Estrutural receberem o atendimento. Até o final deste mês, outras cidades do DF receberão a equipe do Juizado, conforme calendário abaixo. Os atendimentos acontecem sempre no período das 14h às 18h.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de setembro: