Presunção de Inocência: um princípio levado a extremos no Brasil?

Na noite dessa quinta-feira, 17/9, o TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, lançou seu segundo e-book: Presunção de Inocência e Recursos Criminais Excepcionais. A obra, de autoria do juiz Fernando Brandini Barbagalo, é fruto das “inquietações acadêmicas” do magistrado ao longo dos treze anos de prática judicante. O lançamento aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence e contou com a presença do Diretor-Geral da Escola, desembargador George Lopes Leite; do desembargador Mário Machado, que prefaciou o e-book; além de magistrados; familiares, amigos do autor e servidores do Tribunal.

O desembargador George Leite, primeira autoridade a se pronunciar, destacou a importância da iniciativa da Escola para congregar e disseminar o conhecimento dos magistrados que atuam no TJDFT. “O livro é o resultado de um trabalho coletivo que coroa os esforços de várias pessoas e não só o do autor. Vivenciamos um momento histórico, de aprimoramento das instituições democráticas, no qual a sistematização do conhecimento se torna cada vez mais necessária. Vocês magistrados precisam escrever, precisam compartilhar seus talentos com a população”.

Na sequência, o desembargador Mário Machado, autor do prefácio, destacou a contemporaneidade da obra, que contempla um assunto da nossa legislação penal o qual merece revisão: o princípio da presunção de inocência. “É preciso dar maior efetividade às sentenças de 1º Grau, quando confirmadas por colegiado. A ideia equivocada de que subsista a presunção de inocência até que se esgote o último recurso premia aqueles que podem pagar uma melhor defesa. Possibilidade essa não contemplada pelas pessoas comuns. Permite também a protelação por meio de infinitos recursos da execução de uma sentença condenatória, tipo de coisa que nossa sociedade não aceita mais”, ponderou.

A apresentação do e-book ficou a cargo do autor, juiz Fernando Barbagalo. Emocionado, ele fez questão de agradecer a todos pela colaboração e ressaltou mais uma vez o esforço coletivo para o resultado da obra. O tema do livro, segundo afirmou, é fruto de inquietações da época de faculdade, quando estagiava num escritório de advocacia. Para ele, ainda estudante, já era difícil entender porque o princípio de inocência no Brasil era tratado de maneira diferente dos demais países.

Essas inquietações o levaram a pesquisar sobre o assunto, abordado na sua tese de mestrado. O autor defende que o princípio de inocência, direito consagrado, é preponderante enquanto não haja o julgamento do acusado, enquanto não for comprovada sua culpa. No entanto, o texto dado na nossa Constituição de 1988 subverteu esse tempo, colocando que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. De acordo com o magistrado, essa redação dada ao art. 5º LVII da Carta Magna traz em si um contrassenso, pois se levada ao pé da letra, ninguém poderia ser condenado ou mesmo investigado. Além disso, seria contraditória, pois parte do pressuposto que a sentença de 1º Grau, confirmada em 2º Grau, é apenas uma presunção de culpa, quando na verdade a condenação se dá em cima de provas e não de suposições.

Com a apresentação de 58 slides à plateia que acompanhou o lançamento do e-book, o juiz Fernando Barbagalo foi explicando seus questionamentos, suas descobertas e suas conclusões sobre os temas abordados no livro.

Enfim, uma obra acadêmica que vale a pena ser lida, não apenas pelos operadores do Direito, mas principalmente pelos leigos, já que foi escrita com linguagem acessível e didática, para a compreensão de todos. Por meio do conhecimento compartilhado, podemos tirar nossas próprias conclusões sobre temas que muitas vezes nos escapam.