TJDFT apoia “10 Medidas contra a Corrupção”

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, recebeu, na última quinta-feira, 10/9, em seu gabinete, o Procurador-Geral do MPDFT Leonardo Bessa e a Promotora de Justiça Luciana Asper, que vieram apresentar a campanha intitulada “10 Medidas contra a Corrupção” e pedir a adesão do Judiciário local.

A campanha é fruto da iniciativa de um grupo de membros do Ministério Público Federal que, com a experiência no combate aos crimes de colarinho branco, realizaram estudos de Direito Comparado e identificaram brechas na legislação brasileira que propiciam a impunidade aos atos de corrupção. Assim, surgiram as "10 Medidas", ou seja, 10 propostas de alteração legislativa que deverão ser entregues ao Congresso Nacional no formato de projeto de lei de iniciativa popular. Para isso, é necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos em todo o Brasil.

O Presidente do TJDFT declarou apoio à campanha. Segundo ele, é importante que o sistema judicial consiga incentivar a sociedade a combater os atos de corrupção, desde os menores até os mais graves. “A falta de punição para as pequenas corrupções é o que permite a ocorrência das grandes. Ansiamos para que a sociedade adquira um novo padrão de conduta”, destacou o desembargador. Informou, ainda, que o TJDFT contribuirá na divulgação da campanha e disponibilizará suas varas como pontos de coleta de assinaturas.

A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” abrange diversos eixos de combate à corrupção. Um deles propõe a realização de campanhas educativas e de conscientização social, de forma preventiva. A criminalização do enriquecimento ilícito, a adaptação do tempo de contagem das penas e o escalonamento das penas de acordo com os valores desviados são outros temas abordados na campanha. Para saber mais, clique aqui.