TJDFT regulamenta ações inclusivas

Nesta segunda-feira, 21/9, o Brasil celebra, pelo décimo ano consecutivo, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 11.133/2005. Em julho deste ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT também está fazendo a sua parte para promover a inclusão. No mês de junho, regulamentou, por meio da Portaria Conjunta 63/2015, seu Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o propósito de “promover a remoção das barreiras atitudinais, físicas, arquitetônicas e de comunicação, com vistas à promoção da acessibilidade e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no contexto institucional”. Em agosto, a Resolução 12/2015, que dispõe sobre o teletrabalho no TJDFT determinou que seja concedida prioridade aos servidores com deficiência para o exercício dessa modalidade laboral. A Portaria GPR 1636/2015, que veio em seguida, confere prioridade para magistrados e servidores com deficiência ou mobilidade reduzida, nas vagas para cursos a distância ofertados ou realizados em parceria com a Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

A atuação do Tribunal em termos de inclusão já tem uma história para contar. Há seis anos, o TJDFT dispõe, em sua estrutura organizacional, de um setor, diretamente ligado à Presidência da Casa, o Núcleo de Inclusão – NIC, voltado à inclusão de servidores e jurisdicionados com deficiência.

Em parceria com outras secretarias do TJDFT, o NIC atua na transposição de barreiras atitudinais promovendo eventos, cursos e divulgando informações acerca da inclusão. Trabalha para assegurar mobilidade nas áreas do Tribunal e acessibilidade por meio de tecnologias assistivas e equipamentos de informação, entre outras medidas.

Nos próximos dias 29,30/9 e 2/10, o NIC, em parceria com o Serviço de Recepção, oferecerá aos recepcionistas e ascensoristas do Tribunal, uma oficina de noções básicas de Libras e uma palestra com o tema Atendimento Inclusivo. As ações serão realizadas das 8h30 às 11h30, na sala da AMAGIS, no Fórum de Brasília, e serão ministradas pela especialista em Libras Ester Limae pelo especialista em Exercício e Saúde em Populações Especiais Gabriel Dantas, ambos servidores do TJDFT.

Clique aqui para baixar folder sobre Programa de Inclusão do TJDFT.