VIJ-DF recebe magistrados do Mercosul
A juíza substituta da Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ-DF, Carla Christina Sanches Mota, recebeu, no dia 25/9, uma comitiva de seis magistrados do Mercosul participantes do Programa Joaquim Nabuco, do Supremo Tribunal Federal – STF. São eles: Jaime Álvarez Astete e Marisol Leiva Pinol, da Corte Suprema de Justiça do Chile; Pili Etelvina Rodríguez, da Corte Suprema de Justiça do Paraguai; Fabrizio Terán Ludwick, do Tribunal Constitucional do Peru; Lina Silvia Fernandez Lembo e Marcelo Enrique Souto Etchamendi, da Suprema Corte de Justiça do Uruguai.
A visita ocorreu em continuidade ao encontro dos magistrados com o Presidente do TJDFT (clique aqui), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, no Palácio da Justiça, e já na VIJ-DF, foi acompanhada pelo juiz assistente da Presidência Fabrício Fontoura Bezerra e pelos servidores da VIJ-DF Simone Resende, diretora-geral administrativa; Cristina Vitalino, diretora de secretaria; Eustáquio Coutinho, assessor técnico; Maria Mônica Sampaio, assessora jurídica substituta; Walter Gomes, supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta; e Flávia Fonteles, supervisora da Rede Solidária Anjos do Amanhã.
Sistema de responsabilização juvenil
A juíza Carla Cristina explanou sobre a atuação da Justiça da Infância e da Juventude no Distrito Federal, destacando sua estrutura e competência judicial, técnica e administrativa. Citou o inovador Núcleo de Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei – NAIJUD, que, de forma integrada com órgãos do Poder Executivo e o Ministério Público, realiza o primeiro atendimento ao adolescente apreendido em flagrante a quem se atribua a prática de ato infracional.
Os magistrados presentes trocaram ideias sobre a legislação de seus países no tocante ao sistema de responsabilização juvenil. A magistrada ponderou que o Brasil tem discutido amplamente mudanças na lei em relação à temática. Sobre a estrutura de execução das medidas socioeducativas, a magistrada informou que o DF conta com uma diferenciada rede de unidades socioeducativas, em contraposição aos estados, onde os jovens costumam ficar internados distante da capital. A magistrada também comentou sobre a estrutura de atendimento à situação de acolhimento institucional no Distrito Federal.
Adoção
O supervisor Walter Gomes falou sobre vários aspectos da adoção no Brasil, ressaltando a criação do Cadastro Nacional de Adoção e o curso de preparação para famílias em processo de habilitação. Gomes mencionou o descompasso entre o perfil clássico preferido pelas famílias brasileiras e o das crianças e adolescentes cadastrados para adoção.
Gomes explicou o funcionamento do Programa de Acompanhamento à Gestante, proporcionado pela VIJ-DF às mães que desejam entregar seus filhos para adoção, despertando o interesse dos juízes. A diretora Cristina Vitalino aproveitou para expor sobre o trâmite jurídico e enfatizar o atendimento às mulheres realizado pela Defensoria Pública e pela VIJ-DF, bem como o encaminhamento feito pela VIJ-DF à rede pública de saúde para atendimento da genitora. Ainda sobre o Programa, a juíza Carla disse que a equipe da VIJ-DF apura e avalia a possibilidade de manutenção de vínculo da criança com sua família biológica. Contudo, ponderou: “O que não fazemos é estender essa fase a ponto de forçar a família dessa mulher a receber a criança, pois o único prejuízo é para essa criança, que, com o passar do tempo, perde a oportunidade de ser adotada”.
Melhorias administrativas
As melhorias de espaço físico da VIJ foram destacadas pela diretora administrativa Simone Resende, que informou sobre o atendimento humanizado prestado ao jurisdicionado, por meio do qual se fornecem lanches duas vezes ao dia. Simone falou da adaptação realizada nos banheiros da Vara em benefício das crianças, com fraldário e vasos sanitários e lavatórios pequenos. Simone informou sobre a existência do “Espaço Criança”, que, por intermédio de cuidadoras, entretém e cuida das crianças que vêm ao Fórum da Infância e da Juventude. No local, há brinquedos, jogos, berço, leite para os bebês e roupas.
Simone também ressaltou a reforma para ampliação da sala de espera de audiências e a construção de um corredor exclusivo para a circulação dos adolescentes em conflito com a lei da cela para as salas de audiências, trazendo mais segurança a todos e evitando constrangimento para o jovem. A diretora citou, ainda, a compra e instalação do sistema de controle de acesso ao prédio principal do Fórum da Infância e da Juventude, que inclui portais com catracas, esteiras, equipamentos de raio X e detectores de metais, com a finalidade de promover a proteção de magistrados e do público.
Programa Joaquim Nabuco
Os magistrados aproveitaram para conhecer as instalações da Vara da Infância e da Juventude e da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. Eles já haviam sidos recepcionados, na mesma data, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e ainda permanecerão por mais uma semana no Brasil para conhecer outros tribunais, especialmente o STF, onde passarão mais tempo.
Criado pelo STF, o Programa Joaquim Nabuco tem como objetivo estimular o conhecimento mútuo das realidades jurídicas do Mercosul, contribuindo para o fortalecimento do Bloco e para a promoção da segurança jurídica na região, como fator de estabilidade política, econômica e social.