Juiz do TJDFT publica artigo sobre ilegalidade da Audiência de Custódia para adolescentes

por TT — publicado 2016-04-25T11:55:00-03:00

artigo audiêncua de custódia adolesceNesta segunda-feira, 25/4, o Correio Braziliense publicou, no caderno Direito e Justiça, o artigo “Ilegalidade da Audiência de Custódia para Adolescentes”, de autoria do juiz do TJDFT Márcio da Silva Alexandre, titular da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF. Para ler o artigo na íntegra, acesse a página Imprensa do site do TJDFT e clique no menu Artigos.

No artigo, o juiz cita a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que “regulamentou e estabeleceu procedimento para a realização da audiência de custódia no território nacional” e aponta as razões da ilegalidade de aplicação da referida Resolução no caso de “adolescentes apreendidos em flagrantes sob a acusação de envolvimento em ato infracional”.

Os interessados podem acessar esses e outros artigos publicados por magistrados e servidores do Tribunal por meio da página Imprensa > Artigos, disponível no site do TJDFT.