Juiz do TJDFT recebe título de mestre pela Universidade de Lisboa

O juiz do TJDFT Luis Martius Holanda Bezerra Junior, titular da 22ª Vara Cível de Brasília, recebeu, na última quarta-feira, 13/4, o título de mestre pela Universidade de Lisboa. O magistrado foi aprovado com nota máxima na tese de mestrado "O tempo e o direito na sociedade de informação: o limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade”.

A dissertação foi orientada pelo professor Antônio Menezes Cordeiro, da Universidade de Lisboa, uma das maiores autoridades em Direito Civil da Europa e do mundo. O trabalho trata, em resumo, do chamado “direito do esquecimento” - a possibilidade de se insurgir contra a utilização de dados e informações desprovidas de um contexto de atualidade, capazes de afetar, sem justificativa de interesse público, direitos da personalidade, tais como o nome, a honra e a privacidade.

Segundo o autor da pesquisa, o tema comporta um aprofundamento e deverá ensejar uma publicação doutrinária, voltada a subsidiar os operadores do Direito na solução dos conflitos, versando sobre o “direito ao esquecimento” e as liberdades informativas. “O título de mestre, obtido junto a uma das mais tradicionais faculdades de Direito da Europa, representa uma conquista de grande relevância, sendo certo que os conhecimentos obtidos reverterão em benefícios para a prestação jurisdicional, no âmbito da Justiça do Distrito Federal”, pontuou o magistrado.

Com informações da AMAGIS/DF