Magistrados falam sobre temas infantojuvenis e execução fiscal no 71º Encoge
Experiências exitosas replicadas no País e enunciado na Carta de Cuiabá em benefício da infância e juventude marcaram a participação do TJDFT no evento
Os juízes Soníria Rocha Campos D´Assunção, titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal – VEF-DF, e Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF, que representou o corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, palestraram, no dia 1º de abril, no 71º Encoge – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, que aconteceu de 30/3 a 1º/4, em Cuiabá-MT.
Governança Diferenciada das Execuções Fiscais
A juíza Soníria Rocha ministrou palestra no painel denominado “Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”. A magistrada falou sobre sua trajetória à frente da VEF-DF e como coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, executado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A Governança Diferenciada objetiva auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da Conciliação Fiscal Integrada. Essa prática compõe o programa Conciliar é uma Atitude, da VEF-DF, premiada pelo CNJ em 2013, que a reconheceu como um modelo a ser difundido e replicado no País, diante dos excelentes resultados na redução do acervo processual da Vara e a consequente recuperação do crédito público.
A magistrada explicou que a crise na execução do fiscal no Brasil é causada por múltiplos fatores: cobrança administrativa ineficiente, carga tributária elevada e a cultura brasileira de não pagar. A juíza relacionou perfis diferentes de devedores que auxiliam a compreender por que eles não pagam seus tributos. “É importante conhecer o perfil do devedor para que possamos traçar estratégias para cobrar esse tributo”, ponderou a juíza.
Em sua explanação, Soníria falou que o Conciliar é uma Atitude é executado por servidores e estagiários que fazem parte do programa de estágio voltado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção da VIJ-DF, proporcionado pela parceria do TJDFT e órgãos superiores do Judiciário. Os jovens são selecionados e acompanhados pela Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da VIJ.
Sobre a experiência, Soníria disse ser positiva e declarou: “Eles passaram a entender que, por meio da recuperação de crédito, seria possível arrecadar recursos para aplicar em políticas públicas, que retornariam para eles e seus familiares. Em paralelo, trabalhamos o resgate da autoestima deles. Muitos desses jovens foram inseridos no mercado de trabalho e voltaram para a escola. O interessante é que eles nos procuram na VEF para dar satisfação do que estão fazendo e isso é muito gratificante”.
Enunciado da Carta de Cuiabá
A proposta perante o CNJ de criação de estrutura administrativa permanente para articular as políticas públicas para a infância e juventude junto aos tribunais estaduais de Justiça foi uma das pautas apresentadas às corregedorias pelo juiz Renato Scussel, que também é coordenador da infância e da juventude do DF. A questão foi documentada na Carta de Cuiabá, assinada pelos integrantes do Colégio ao final do evento. Scussel participou como palestrante do painel “Adoção Doméstica e Internacional: experiências e caminhos”.
Em sua palestra, Scussel apresentou dados e traçou um cenário do cadastro da adoção nacional e internacional no DF, que reflete a realidade de todo o Brasil. Em sua fala, o magistrado destacou que, embora o número de interessados em adotar seja superior ao de crianças e adolescentes aptos à adoção, a maior parte das famílias hoje habilitadas preferem acolher crianças cujo perfil destoa do perfil dos cadastrados. “Segundo dados do CNJ, cerca de 90% dos pretendentes da fila preferem crianças menores de três anos de idade, com saúde e sem irmãos. Contudo, a maioria das crianças já contam com mais de oito anos de idade e fazem parte de grupos de irmãos”, disse. O magistrado afirmou que, com curso de preparação psicossocial e jurídico oferecido às famílias que desejam se habilitar, a adoção tardia no Brasil cresceu, mas o número representa menos de 2% do universo das crianças e adolescentes cadastrados. “A situação se torna mais complexa em relação às crianças especiais do cadastro, que têm problemas de saúde. Nesses casos, a adoção é mais difícil”, ponderou.
Scussel convidou as corregedorias a refletiram sobre questões inadiáveis que devem integrar com urgência a agenda infantojuvenil, a exemplo da adequação e uniformização do rito processual das ações de acolhimento institucional e dos procedimentos para a entrega pelas genitoras de seus filhos para adoção, possibilidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para amarrar essas e outras temáticas, o presidente da Abraminj conclamou a parceria das corregedorias para a necessidade de criação perante o CNJ de um órgão central, permanente e articulador das políticas para a infância e juventude. A ideia foi abraçada pelo Colégio, que a incorporou como o enunciado nº 12 da Carta de Cuiabá, assinada pelos corregedores ao término do evento.
Encoge
O Encontro de Corregedores é realizado a cada quatro meses pelo CCOGE, entidade que congrega corregedores do Poder Judiciário Estadual e do Distrito Federal. A finalidade do Encoge é promover o intercâmbio de ideias, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciários em todo o Brasil.
Na cerimônia de abertura do evento, na quarta-feira, 30/3, os corregedores e seus representantes foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, e pela corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargadora Maria Erotides Kneip. A solenidade contou com a presença da corregedora nacional de Justiça e ex-desembargadora do TJDFT, ministra Fátima Nancy Andrigh, que presidiu o primeiro painel na manhã do dia 31/3, com a temática “Redescobrindo os Juizados Especiais”, com enfoque na entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC).
Legendas fotos:
1) Juiz Renato Scussel e ministra Fátima Nancy Andrighi
2) Juíza Soníria Rocha palestra no 71º Encoge